ADVOGADA PERSEGUIDA

Da Agência Amazônia

A advogada Joana D’ Arc Valente Santana pediu a intervenção da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, na Polícia Militar do Acre para apurar uma série de crimes que estariam sendo praticados na corporação. Os crimes incluem o ingresso ilegal de policiais, tortura psicológica e moral seqüenciadas, perseguição e até discriminação a deficiente físico. O caso será também levado às Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado e à ONG Justiça Global, informou a advogada à Agência Amazônia.

Pelos cálculos da advogada, a Polícia Militar do Acre possui atualmente em seus quadros mais de sessenta militares irregulares. São em sua maioria oficiais de alta patente e, alguns deles, recebem vantagens e condecorações que, legalmente, seriam destinadas aos militares que prestaram concurso e passaram de forma lícita e com boa pontuação.

As fraudes começaram no ano de 1996. O então comandante da corporação, coronel Aureliano Pascoal, aprovou e determinou por ato administrativo — o boletim geral 050 — a matrícula de 13 candidatos aos quadros da Polícia Militar que, segundo Joana D’Arc, sequer prestaram concurso público, mas tiveram seus nomes incluídos na lista final de aprovados.
Segundo a advogada, muitos dos militares que apareceram entre os “aprovados” não fizeram sequer a inscrição. Eles entraram na vaga de outras pessoas que estavam devidamente inscritas. É o que demonstra a inscrição de número 2003. A listra oficial traz a inscrição de Líbio Armstrong Pereira Caruta, mas, no resultado final, surge o nome de Carlos Augusto da Silva Medeiros — hoje capitão e com direito às promoções de praxe da corporação.
Para Joana D’ Arc, a fraude que envolve o capitão Negreiros é a mais gritante de todos. A advogada diz que, mesmo sem fazer qualquer prova ligada ao concurso 001/95, o hoje capitão Negreiros apareceu classificado em 34º lugar, com 92 pontos. Outros 12 oficiais da PM acreana também foram incluídos no “trem da alegria” patrocinado na corporação.
Sem providências

Em 2001, o Ministério Público Estadual toma conhecimento da fraude por meio de uma ação civil pública impetrada por candidatos que se sentiram prejudicados. À época, o então corregedor-geral de Justiça Oswaldo d’Albuquerque Lima mandou abrir inquérito para apurar o caso.

Passados oito anos e, mesmo diante das fartas provas, o MPE ainda não ajuizou uma ação civil pública na Justiça estadual. A justificativa para a demora seria o grande número de recursos ao processo quando o mesmo se encontrava na Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio. Além disso, o MPE argumenta que, após deixar a promotoria especializada, o caso ainda passou pela análise de outras três promotorias.

A promotora Mary Theodoro prometeu, em julho do ano passado, ingressar com a ação na Justiça. A ação passou a tramitar na 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, oito anos os militares ingressarem ilegalmente na Polícia Militar do Acre, mas ainda não há uma decisão.
Em função dessa demora, a advogada Joana D’ Arc Valente Santana — também ativista de Direitos Humanos no Acre — resolveu apelar aos órgãos federais. As constantes ameaças aos militares dispostos a denunciar as irregularidades na Polícia Militar do Acre também motivaram a advogada a levar o caso ao conhecimento das autoridades federais.

Tortura psicológica e ameaças

BRASÍLIA — Enquanto oficiais irregulares são promovidos e recebem uma série de benesses na Polícia Militar do Acre, a situação é dramática para àqueles que sofreram acidente em serviço. Estes, em vez de apoio, são torturados psicológica e moralmente pelo governo do Acre e os comandantes da corporação ao longo desses últimos oito anos. De 1998 para cá, o Acre é governado pelo PT.

O caso de maior flagrante desrespeito aos direitos humanos envolve o capitão PM João da Cruz Santana Filho. No dia 16 de janeiro de 2001, o então tenente Santana participa de uma operação para conter uma rebelião no interior do presídio Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco (AC), e tem a mão direita mutilada pela explosão de uma granada. De lá para cá, Santana já se submeteu a 15 cirurgias reparadoras — tanto na direita quanto na mão esquerda.

Com as mutilações definitivas, o capitão João da Cruz Santana Filho — que é destro — tornou-se, então, deficiente físico. Assim, o militar passou a requerer da Polícia Militar os seus direitos legais. Sua principal reivindicação é a reclassificação por preterição, uma vez que fora aprovado em 2º lugar no concurso público de oficiais combatentes masculinos em 1996. Todos os pleitos em juízo e no âmbito administrativo foram ignorados pelos gestores institucionais.

A irmã de Santana, a advogada Joana D’ Arc Valente Santana encaminhou no dia 4 de julho de 2008 requerimento ao comandante da Polícia Militar, coronel Romário Barbosa Gonçalves, na tentativa de resolver a situação pela via administrativa. Passados sete meses, o comando da corporação sequer deu resposta ao pedido. “Por essa razão, resolvi apelar aos órgãos federais”, disse Joana D’Arc, na defesa de seu irmão.

"Câncer na corporação"

“Ano após ano, eu e meu irmão fomos torturados psicologicamente”, diz a advogada na denúncia à Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Conta a ativista que, após o acidente com o capitão Santana, adquiriu hérnia pós-incisional decorrente de um procedimento cirúrgico de apendicite supurada com necrose, “e já convivo nessa situação há mais de quatro anos”. D’Arc afirma que devido a essa situação sua atividade laboral ficou comprometida e limitada.

Mesmo doente, Joana D’Arc procurou por diversos meios legais e pacíficos uma solução para o problema do irmão, mas não obteve êxito. Da última vez que procurou o comandante da PM [coronel Romário Célio], a advogada ouviu dele que “o requerimento está com o chefe”. O “chefe” ao qual Célio se referia é o governador do Acre, Binho Marques (PT).

Diante do insucesso nas suas tentativas, a advogada recorreu aos meios de comunicação e denunciou as promoções ilegais na PM. “A partir daí, a perseguição a mim e ao meu irmão tornou-se ostensiva e implacável”, relata Joana D’Arc. O comando da PM determinou a abertura de sindicância contra seu irmão, o capitão Santana, “para persegui-lo em função das minhas entrevistas nos meios de comunicação locais”. Um dos oficiais responsáveis pela sindicância teria afirmado que “o capitão Santana deveria ser tratado como um câncer dentro da corporação”.

“Isso é um absurdo. Vamos brigar pelos nossos direitos onde for preciso”, desabafa Joana D’Arc, ao defender uma auditoria da Polícia Militar do Acre. A advogada sustenta que a auditoria é necessária porque o alto escalão do oficialato da PM acreano, a maioria R2 do Exército Brasileiro, também entrou na corporação sem concurso público.

Família perseguida

Joana D’Arc e o irmão são filhos do juiz João da Cruz Santana, falecido recentemente. Mesmo assim, a advogada conta que a família é perseguida implacavelmente pelos atuais mandatários do Acre. “No Judiciário, por exemplo, todas as minhas ações travam”,diz. Ela cita como exemplo o processo 006.33.1995.4003.14-3 — oriundo da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Rio Branco — favor de sua irmã, Maria Goretti Valente Santana, que está desempregada.

A decisão judicial, já transitada em julgado, determina à Empresa de Processamento de Dados do Acre (Acredata) o pagamento de uma ação trabalhista em favor de Goretti. O diretor-presidente da empresa, Luiz Carlos Simão Paiva, mesmo tendo recebido o ofício de pagamento, “não se digna a respondê-lo nem a pagar o que é devido”. Simão Paiva é casado com a única irmã do ex-governador do Acre, Jorge Viana, e do senador Tião Viana, ambos do PT.