ACRE CONTRA A DITADURA NA INTERNET

Por Assem Neto, de Brasília

A deputada Perpétua Almeida também manifestará o seu protesto contra o chamado AI-5 Digital, uma tentativa de quebrar o sigilo dos endereços eletrônicos dos internautas sem que haja ordem judicial para tal. A parlamentar acreana prepara um pronunciamento que será lido em plenário, em apoio, ainda, ao movimento que mobiliza jornalistas, professores e o Fórum Social Sindical em várias capitais brasileiras. Já há publicada uma petição Online na qual mais de 200 mil assinaturas se mostram contrárias ao projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Azeredo.

O projeto já passou no Senado e deve ir à votação na CCJ da Câmara nos próximas semanas. Ganhou o apelido de AI-5 Digital em referência ao Ato Institucional da ditadura militar, que cerceava as liberdades individuais, dando poderes arbitrários ao governo sobre os cidadãos. Azeredo quer, no século 21, relembrar os tempos de chumbo. Entre outros absurdos, o projeto visa transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, elevará o já elevado custo de comunicação no Brasil.

"A pornografia infantil na internet já é objeto penalizado. Já temos lei em vigor para o combate exemplar à pedofilia. Além disso, grandes avanços estão sendo conquistados agora, com a investigação parlamentar contra a exploração sexual infantil", disse ela. "Não podemos concordar com este projeto. É um retrocesso na democracia. Ninguém pode tirar a liberdade das pessoas", concluiu Perpétua Almeida.

Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet", disse o ministro Tarso Genro (Justiça). Parsa ele, o projeto do senador traz "graves problemas".
Os manifestos contra o AI-5 Digital reuniram milhares de pessoas em Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre.O jornalista Paulo Henrique Amorim disse: "querem calar a internet brasileira".

Professores, pesquisadores, jornalistas, publicitários e outras lideranças civis ganharam a adesão de uma das vozes mais ativas do atual momento: o sociólogo Sérgio Amadeu, que fez o seguinte alerta: "Só podemos concordar com a guarda dos endereços IP´s (logs) dos internautas mediante garantia que somente serão vinculados a seus usuários mediante ordem judicial. Guardar logs deve ser um requisito civil e não criminal. Se instalarmos junto com a guarda de logs a navegação vinculada a cada usuário teremos implantado um absurdo e inaceitável vigilantismo na rede", disse Amadeu, professor da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero e militante do Software Livre e do movimento Mídia Livre.

O projeto quer proteger apenas computadores com "expressa restrição de acesso", o que não é o caso da maioria dos computadores dos usuários comuns. Outro contra-senso: a pena prevista para o acesso não autorizado é de 1 a 3 ANOS de prisão, completamente desproporcional aos demais artigos do Código Penal, como a pena da violação de domicílio, que é de 1 a 3 meses. Assim, o legislador tenta punir com muito maior rigor a violação de um computador que a violação de um domicílio.

"Papo de combater pedofilia é ladainha"

Ildeber Avelar, professor de Literatura na Tulane University, nos Estados Unidos e editor do blog "O Biscoito Fino e a Massa", atacou o projeto em um dos principais pontos que os seus defensores se apóiam: dizer que ele combaterá a pedofilia.

Para Idelber, isso não deve ser levado em conta, já que o Brasil conta com uma lei específica para isso. "Quem quiser combater pornografia, prostituição infantil e juvenil basta sair à noite e ver onde ela está. Sempre é bom lembrar, quando alguém tirar da cartola a ladainha sobre pedofilia, que ela é um crime que acontece no mundo real, em ruas, estradas e igrejas brasileiras. A pornografia infantil na internet já é objeto penalizado. Trata-se da lei 11.829, de 25/11/2008", disse.

O professor também reforçou a sua vontade de articular uma comunidade de profissionais do Direito que lêem o seu blog. Para ele, isso seria importante na batalha que está por vir contra o projeto e seus desdobramentos.