O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), com base nos elementos constantes em inquérito policial da Polícia Federal, denunciou à Justiça Federal sete pessoas que teriam frustrado o caráter competitivo e igualitário de licitação aberta em 2002, para a aquisição de medicamentos destinados a atender às unidades básicas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco/AC. Os recursos, oriundos do Ministério da Saúde, foram fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União.
Na denúncia, há a acusação de que empresas foram habilitadas sem que tivessem apresentado toda a documentação exigida no edital, bem como se constatou a existência de prévio ajuste entre os denunciados para fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório. Apurou-se que as propostas apresentadas pelas empresas que participaram do referido certame mantinham preços extremamente próximos e superfaturados. Além disso, com o objetivo de direcionar os vencedores das licitações, houve o fracionamento em várias licitações para o mesmo objeto, qual seja, a aquisição de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde.
O superfaturamento foi constatado por meio de laudo da Polícia Federal, o qual demonstrou que os valores constantes nas propostas vencedoras da licitação excederam demasiadamente os valores de mercado, tendo, inclusive, ultrapassado os preços do Banco de Preços em Saúde (BPS) e da Revista ABC Farma, chegando a estar 857% acima dos preços de mercado.
O MPF/AC ofereceu a denúncia à Justiça Federal para que as pessoas que participaram dos atos ilícitos respondam a acusação até o julgamento final e a consequente condenação.
As informações são do MPF/AC.
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