O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação contra o Deputado Federal Gladson Cameli (PP) por propaganda eleitoral extemporânea, já que a propaganda eleitoral só é permitida por lei a partir do dia 5 de Julho do ano da eleição. Além disso, a propaganda antecipada teria sido feita por meio de Outdoor, sendo este tipo de mídia vedada para a propaganda eleitoral.
Segundo a ação, apesar de não constar claramente o pedido de voto no Outdoor (que exortava os cidadãos a acompanharem a CPI da energia elétrica), a presença da fotografia, com nome, cargo ocupado e sigla partidária claramente demonstram uma propaganda destinada a influir na vontade do eleitor, tentando fixar o nome do pretenso candidato.
O Procurador Regional Eleitoral em exercício Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, responsável pela ação, afirma que a representação deve ter também efeito didático, para que outros pretensos candidatos estejam atentos para os prazos e a forma permitidos para a propaganda eleitoral. Além disso, a população também precisa ficar atenta e denunciar estes abusos, que podem tornar a disputa eleitoral um pleito desigual, com uns tendo mais oportunidade de expor sua propaganda que outros.
A ação pede que o Deputado seja obrigado a retirar imediatamente o Outdoor, além de pagar multa que poderá chegar a 50 mil UFIRs (aproximadamente R$ 96 mil).
As informações são das Ascom - MPF=AC
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.