O texto abaixo foi extraido do blog repórter 24 horas, do jornalista Francisco Costa.
Olá, pessoal!
Quero informar o quanto ainda, nós jornalistas, estamos impedidos e coagidos de exercer a nossa profissão. Não vou entrar em detalhes se é ou não por questões de Governo. Quero apenas relatar a situação que me ocorreu semana passada. Recebi recados de ameaça se a minha matéria fosse levada à íntegra. Desde já, deixo claro que a ameaça não chegou em primeira mão aos meus ouvidos, fui apenas informada pelos meus superiores do local onde trabalho.
Semana passada, passei alguns dias apurando um material sobre uma denúncia contra o subcomandante da Polícia Militar do Acre, coronel Paulo César. Segundo a denúncia, feita por colegas de farda, o subcomandante teria reunido um grupo de sargentos para pedir votos ao deputado estadual Taumaturgo Lima (PT/AC), que será candidato a deputado federal e, ao pré-candidato a deputado estadual do também petista Ermício Sena. O caso ocorreu no Clube de Cabos e Soldados, na Sexta-feira da Paixão, dia 2 de abril. A denúncia foi feita à Aleac (Assembléia Legislativa do Acre) e ao Ministério Público Eleitoral.
Recebi a cópia da denúncia. Após saber dos detalhes, procurei o subcomandante para falar sobre o assunto, na manhã de sexta-feira, dia 23. Ele negou a acusação e disse que a reuniao era para tratar da redução do interstício de tempo para obtenção da promoção dos sargentos da Polícia Militar. Falou sobre isso e mais outras coisas. A conversa foi toda gravada e descrevi da mesma forma como ele falou, ou seja, a defesa dele sairia completa.
No sábado, quando estava elaborando a matéria, recebi uma ligação de um sargento dizendo que queria se pronunciar. Depois de alguns minutos, ele chegou com uma comissão de sargentos ao jornal e também fez a defesa. Tanto o Paulo César quanto essa comissão confirmou a presença desses pré-candidatos na tal reunião, porém, negaram que houve pedido de votos em troca de favores. A conversa com os sargentos também foi gravada.
Depois de umas duas horas, mais ou menos, outros militares foram até a direção do jornal ameaçar, caso a matéria fosse publicada. Eu não vi essas pessoas, apenas fui informada pela editoria que a matéria não seria publicada e o motivo.
É isso, gente. Após tanta investigação, a matéria não foi publicada. Não foi publicada porque, no Acre, ainda há coronéis que ligam (ou mandam) "capangas" ameaçar jornalistas. Agora me questiono: a matéria tinha as versões dos dois lados e o leitor tiraria suas próprias conclusões. Por que o subcomandante teve medo se havia se pronunciado e chegou a negar?
Ana Paula Batalha
Obs: Ana Paula exerce a função de repórter no diário A tribuna.
Segundo o filosofo Montesquieu “Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite.” E se não me engano a nossa atual Constituição Federal regula a liberdade de expressão e informação nos arts. 5° e 220. As principais disposições normativas são:
ResponderExcluirArt. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;
§2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Mas, é vergonhoso saber que ainda existem homens e mulheres no Estado do Acre que se sentem acima da lei, a isso dou o nome de autoritarismo se não tirania.