segunda-feira, 30 de novembro de 2009

O JORNALISTA SEM PAPAS NA LINGUA

O jornalista Francisco Costa, repórter do site Ac24horas, desabafou na manhã de hoje, 30, no Twitter. Em seu microblog, Costa soltou os cachorros contra o Presidente da OAB-AC Florindo Poersch o chamando de “pedofilo” e protetor de “advogado pedofilo”.

Ainda de acordo com o repórter, Florindo teria sido flagrado com uma menor em Cruzeiro do Sul, na casa noturna denominada como “Farinhada”. O presidente da OAB-AC só não virou capa de jornal porque o editor do site, para qual o Francisco trabalha, teria negociado sua produção com o próprio advogado. Calando assim um dos maiores escândalos, revela o jornalista.

Costa vai muito mais além e não poupa nem o Presidente da CPI da pedofilia instaurada neste ano na Aleac. Para ele “Se o deputado Tchê nao tivesse negociado a CPI da Pedofilia, fizesse metade das acariacoes ja teria punido muita gente e desmantelado a rede”(sic).

Confira as outras Tuitadas do jornalista aqui.

Fiz o print antes que os posts sejam apagados, por quem sabe, uma ordem “superior”ou “divina”.

Clique na imagem para ampliá-la

Em tempo: por telefone o jornalista reafirma tudo o que foi postado e reintera que o advogado Welington Barbosa Pessoa, preso na última sexta-feira, 27, já conta com apoio total da OAB. Advogado, Habeas Corpus e uma cela no Batalhão da Policia Militar do Acre já teria sido providenciados, por Florindo, ao advogado.

“Detalhe, o advogado não é militar. A mãe da menor tem medo de falar, pois sabe que estaria mexendo com os poderosos”, conta.

Mais uma: de acordo com Evandro Cordeiro, em sua coluna na Contilnet, um repórter da revista Isto É desembarca em Rio Branco para investigar casos de pedofilia no Acre.

OS FILHOS DO BRASIL

César Benjamin*

A PRISÃO na Polícia do Exército da Vila Militar, em setembro de 1971, era especialmente ruim: eu ficava nu em uma cela tão pequena que só conseguia me recostar no chão de ladrilhos usando a diagonal. A cela era nua também, sem nada, a menos de um buraco no chão que os militares chamavam de "boi"; a única água disponível era a da descarga do "boi". Permanecia em pé durante as noites, em inúteis tentativas de espantar o frio. Comia com as mãos. Tinha 17 anos de idade.

Um dia a equipe de plantão abriu a porta de bom humor. Conduziram-me por dois corredores e colocaram-me em uma cela maior onde estavam três criminosos comuns, Caveirinha, Português e Nelson, incentivados ali mesmo a me usar como bem entendessem. Os três, porém, foram gentis e solidários comigo. Ofereceram-me logo um lençol, com o qual me cobri, passando a usá-lo nos dias seguintes como uma toga troncha de senador romano.

Oriundos de São Paulo, Caveirinha e Português disseram-me que "estavam pedidos" pelo delegado Sérgio Fleury, que provavelmente iria matá-los. Nelson, um mulato escuro, passava o tempo cantando Beatles, fingindo que sabia inglês e pedindo nossa opinião sobre suas caprichadas interpretações. Repetia uma ideia, pensando alto: "O Brasil não dá mais. Aqui só tem gente esperta. Quando sair dessa, vou para o Senegal. Vou ser rei do Senegal".

Voltei para a solitária alguns dias depois. Ainda não sabia que começava então um longo período que me levou ao limite.

Vegetei em silêncio, sem contato humano, vendo só quatro paredes - "sobrevivendo a mim mesmo como um fósforo frio", para lembrar Fernando Pessoa- durante três anos e meio, em diferentes quartéis, sem saber o que acontecia fora das celas. Até que, num fim de tarde, abriram a porta e colocaram-me em um camburão. Eu estava sendo transferido para fora da Vila Militar. A caçamba do carro era dividida ao meio por uma chapa de ferro, de modo que duas pessoas podiam ser conduzidas sem que conseguissem se ver. A vedação, porém, não era completa. Por uma fresta de alguns centímetros, no canto inferior à minha direita, apareceram dedos que, pelo tato, percebi serem femininos.

Fiquei muito perturbado (preso vive de coisas pequenas). Há anos eu não via, muito menos tocava, uma mulher. Fui desembarcado em um dos presídios do complexo penitenciário de Bangu, para presos comuns, e colocado na galeria F, "de alta periculosia", como se dizia por lá. Havia 30 a 40 homens, sem superlotação, e três eram travestis, a Monique, a Neguinha e a Eva. Revivi o pesadelo de sofrer uma curra, mas, mais uma vez, nada ocorreu. Era Carnaval, e a direção do presídio, excepcionalmente, permitira a entrada de uma televisão para que os detentos pudessem assistir ao desfile.

Estavam todos ocupados, torcendo por suas escolas. Pude então, nessa noite, ter uma longa conversa com as lideranças do novo lugar: Sapo Lee, Sabichão, Neguinho Dois, Formigão, Ari dos Macacos (ou Ari Navalhada, por causa de uma imensa cicatriz que trazia no rosto) e Chinês. Quando o dia amanheceu éramos quase amigos, o que não impediu que, durante algum tempo, eu fosse submetido à tradicional série de "provas de fogo", situações armadas para testar a firmeza de cada novato.

Quando fui rebatizado, estava aceito. Passei a ser o Devagar. Aos poucos, aprendi a "língua de congo", o dialeto que os presos usam entre si para não serem entendidos pelos estranhos ao grupo.

Com a entrada de um novo diretor, mais liberal, consegui reativar as salas de aula do presídio para turmas de primeiro e de segundo grau. Além de dezenas de presos, de todas as galerias, guardas penitenciários e até o chefe de segurança se inscreveram para tentar um diploma do supletivo. Era o que eu faria, também: clandestino desde os 14 anos, preso desde os 17, já estava com 22 e não tinha o segundo grau. Tornei-me o professor de todas as matérias, mas faria as provas junto com eles.

Passei assim a maior parte dos quase dois anos que fiquei em Bangu. Nos intervalos das aulas, traduzia livros para mim mesmo, para aprender línguas, e escrevia petições para advogados dos presos ou cartas de amor que eles enviavam para namoradas reais, supostas ou apenas desejadas, algumas das quais presas no Talavera Bruce, ali ao lado. Quanto mais melosas, melhor.

Como não havia sido levado a julgamento, por causa da menoridade na época da prisão, não cumpria nenhuma pena específica. Por isso era mantido nesse confinamento semiclandestino, segregado dos demais presos políticos. Ignorava quanto tempo ainda permaneceria nessa situação.

Lembro-me com emoção -toda essa trajetória me emociona, a ponto de eu nunca tê-la compartilhado- do dia em que circulou a notícia de que eu seria transferido. Recebi dezenas de catataus, de todas as galerias, trazidos pelos próprios guardas. Catatau, em língua de congo, é uma espécie de bilhete de apresentação em que o signatário afiança a seus conhecidos que o portador é "sujeito-homem" e deve ser ajudado nos outros presídios por onde passar.

Alguns presos propuseram-se a organizar uma rebelião, temendo que a transferência fosse parte de um plano contra a minha vida. A essa altura, já haviam compreendido há muito quem eu era e o que era uma ditadura.

Eu os tranquilizei: na Frei Caneca, para onde iria, estavam os meus antigos companheiros de militância, que reencontraria tantos anos depois. Descumprindo o regulamento, os guardas permitiram que eu entrasse em todas as galerias para me despedir afetuosamente de alunos e amigos. O Devagar ia embora.

São Paulo, 1994. Eu estava na casa que servia para a produção dos programas de televisão da campanha de Lula. Com o Plano Real, Fernando Henrique passara à frente, dificultando e confundindo a nossa campanha.

Nesse contexto, deixei trabalho e família no Rio e me instalei na produtora de TV, dormindo em um sofá, para tentar ajudar. Lá pelas tantas, recebi um presente de grego: um grupo de apoiadores trouxe dos Estados Unidos um renomado marqueteiro, cujo nome esqueci. Lula gravava os programas, mais ou menos, duas vezes por semana, de modo que convivi com o americano durante alguns dias sem que ele houvesse ainda visto o candidato.

Dizia-me da importância do primeiro encontro, em que tentaria formatar a psicologia de Lula, saber o que lhe passava na alma, quem era ele, conhecer suas opiniões sobre o Brasil e o momento da campanha, para então propor uma estratégia. Para mim, nada disso fazia sentido, mas eu não queria tratá-lo mal. O primeiro encontro foi no refeitório, durante um almoço.

Na mesa, estávamos eu, o americano ao meu lado, Lula e o publicitário Paulo de Tarso em frente e, nas cabeceiras, Espinoza (segurança de Lula) e outro publicitário brasileiro que trabalhava conosco, cujo nome também esqueci. Lula puxou conversa: "Você esteve preso, não é Cesinha?" "Estive." "Quanto tempo?" "Alguns anos...", desconversei (raramente falo nesse assunto). Lula continuou: "Eu não aguentaria. Não vivo sem boceta".

Para comprovar essa afirmação, passou a narrar com fluência como havia tentado subjugar outro preso nos 30 dias em que ficara detido. Chamava-o de "menino do MEP", em referência a uma organização de esquerda que já deixou de existir. Ficara surpreso com a resistência do "menino", que frustrara a investida com cotoveladas e socos.

Foi um dos momentos mais kafkianos que vivi. Enquanto ouvia a narrativa do nosso candidato, eu relembrava as vezes em que poderia ter sido, digamos assim, o "menino do MEP" nas mãos de criminosos comuns considerados perigosos, condenados a penas longas, que, não obstante essas condições, sempre me respeitaram.

O marqueteiro americano me cutucava, impaciente, para que eu traduzisse o que Lula falava, dada a importância do primeiro encontro. Eu não sabia o que fazer. Não podia lhe dizer o que estava ouvindo. Depois do almoço, desconversei: Lula só havia dito generalidades sem importância. O americano achou que eu estava boicotando o seu trabalho. Ficou bravo e, felizmente, desapareceu.

Dias depois de ter retornado para a solitária, ainda na PE da Vila Militar, alguém empurrou por baixo da porta um exemplar do jornal "O Dia". A matéria da primeira página, com direito a manchete principal, anunciava que Caveirinha e Português haviam sido localizados no bairro do Rio Comprido por uma equipe do delegado Fleury e mortos depois de intensa perseguição e tiroteio. Consumara-se o assassinato que eles haviam antevisto.

Nelson, que amava os Beatles, não conseguiu ser o rei do Senegal: transferido para o presídio de Água Santa, liderou uma greve de fome contra os espancamentos de presos e perseverou nela até morrer de inanição, cerca de 60 dias depois. Seu pai, guarda penitenciário, servia naquela unidade.

Neguinho Dois também morreu na prisão. Sapo Lee foi transferido para a Ilha Grande; perdi sua pista quando o presídio de lá foi desativado. Chinês foi solto e conseguiu ser contratado por uma empreiteira que o enviaria para trabalhar em uma obra na Arábia, mas a empresa mudou os planos e o mandou para o Alasca. Na última vez que falei com ele, há mais de 20 anos, estava animado com a perspectiva do embarque: "Arábia ou Alasca, Devagar, é tudo as mesmas Alemanhas!" Ele quis ir embora para escapar do destino de seu melhor amigo, o Sabichão, que também havia sido solto, novamente preso e dessa vez assassinado. Não sei o que aconteceu com o Formigão e o Ari Navalhada.

A todos, autênticos filhos do Brasil, tão castigados, presto homenagem, estejam onde estiverem, mortos ou vivos, pela maneira como trataram um jovem branco de classe média, na casa dos 20 anos, que lhes esteve ao alcance das mãos. Eu nunca soube quem é o "menino do MEP". Suponho que esteja vivo, pois a organização era formada por gente com o meu perfil. Nossa sobrevida, em geral, é bem maior do que a dos pobres e pretos.

O homem que me disse que o atacou é hoje presidente da República. É conciliador e, dizem, faz um bom governo. Ganhou projeção internacional. Afastei-me dele depois daquela conversa na produtora de televisão, mas desejo-lhe sorte, pelo bem do nosso país. Espero que tenha melhorado com o passar dos anos.

Mesmo assim, não pretendo assistir a "O Filho do Brasil", que exala o mau cheiro das mistificações. Li nos jornais que o filme mostra cenas dos 30 dias em que Lula esteve detido e lembrei das passagens que registrei neste texto, que está além da política. Não pretende acusar, rotular ou julgar, mas refletir sobre a complexidade da condição humana, justamente o que um filme assim, a serviço do culto à personalidade, tenta esconder.

*CÉSAR BENJAMIN, 55, militou no movimento estudantil secundarista em 1968 e passou para a clandestinidade depois da decretação do Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro desse ano, juntando-se à resistência armada ao regime militar. Foi preso em meados de 1971, com 17 anos, e expulso do país no final de 1976. Retornou em 1978. Ajudou a fundar o PT, do qual se desfiliou em 1995. Em 2006 foi candidato a vice-presidente na chapa liderada pela senadora Heloísa Helena, do PSOL, do qual também se desfiliou. Trabalhou na Fundação Getulio Vargas, na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, na Prefeitura do Rio de Janeiro e na Editora Nova Fronteira. É editor da Editora Contraponto e colunista da Folha.

sábado, 28 de novembro de 2009

BOM SENSO

Edinei Muniz

O governo do Acre já iniciou as obras de construção do novo Pronto Socorro de Rio Branco. O empreendimento custará R$ 28 milhões e será realizado pela Adinn Construções.

Todas as vezes que passo pela obra não deixo de me indignar quando vejo o antigo Pronto Socorro sendo demolido. Parece até que estamosnadando em dinheiro.

Ora, a construção que lá existe, incluindo todo o complexo, deve valer, por baixo, uns 15 milhões de reais, mas tudo está vindo a baixo.

No final, somando-se os R$ 28 milhões da obra, mais os R$ 15 milhões que estão sendo destruídos, lá se vão R$ 43 milhões.

Fica a pergunta: será que não teria sido mais razoável escolher um terreno para a construção da nova estrutura, preservando assim o que já estava pronto? Respondo: seria, claro!

O pior é que não dá para levar a questão para o judiciário, eis que choca contra o poder discricionário da administração, que tem liberdade para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

Enfim, são situações dessa natureza que mostram o quanto a democracia,focada na separação dos poderes, idealizada por Montesquiel, custa caro para os pobres contribuintes, mostrando que até ela, tão necessária, tem lá seus efeitos colaterais.

Bom, o poder discricionário deriva da vontade popular, mas será que o povo aprova absurdos como esse? Uma audiência pública talvez retirasse essa dúvida, mas acho que já é tarde.

Desconfio que burrices como essa até a Suiça, que realmente tem saúde primeiro mundo, jamais cometeria.

É o Acre...

*Edinei Muniz é Advogado.

A GUERRA DOS MENDES

A casa mais visitada do Acre fica na Rua Batista de Moraes, 487, em Xapuri, cidade de 14 mil habitantes a 180 quilômetros da capital, Rio Branco. Pequena, feita de madeira, foi nela que o sindicalista e ambientalista Chico Mendes foi morto a tiros por dois fazendeiros quando saía para tomar banho. Vinte anos depois do assassinato, a casa é mantida intacta, como estava no dia da morte, inclusive com a mancha do sangue de Chico Mendes na parede. Nela funciona uma espécie de museu, com guia e tudo, sustentado pelo Instituto Chico Mendes. Criado pelos herdeiros para manter viva a memória de Chico Mendes, o instituto enfrenta acusações sérias na Justiça. O Ministério Público do Acre denunciou seus administradores por desviar R$ 685 mil em recursos públicos.

Leia a reportagem completa no site da revista Época.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

ACRE MAQUEIA NÚMEROS SOBRE A POBREZA

Agência Amazônia

Os números são a dor de cabeça de muita gente. Eles não perdoam a mentira. É o que acontece com os números relativos ao desenvolvimento sócio-econômico do Acre. A recente exposição que o governador do Acre, Binho Marques (PT) fez a mais de 100 vereadores e deputados acreanos, e repercutida em longo discurso do senador Tião Viana (PT-AC) no Senado, não resiste a uma pequena olhadela nos números verdadeiros.

Vejamos o que dizem os relatórios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Programas do MDS chegam a 355 mil dos 608 mil habitantes do Acre

O Estado do Acre recebe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por ano, R$ 180,8 milhões para execução de programas sociais. As ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 355mil pessoas. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do País, transfere por mês R$ 6,2 milhões para 57,5 mil famílias acreanas.

Assistência Social – Para os programas de assistência social até setembro de 2009, o Ministério destinou R$ 74,7 milhões para realizar 112 mil atendimentos no Acre. O MDS investiu R$ 2,8 milhões no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado, para tirar 12,8 mil crianças e adolescentes do trabalho até setembro de 2009. Cerca de 3,1 mil jovens são beneficiados com o programa Projovem Adolescente, que aplicou R$ 582,9 mil até setembro de 2009. No Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), os 25 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atendem 73,1 mil pessoas com repasse de R$ 1,5 milhão.

Segurança Alimentar – Os repasses do governo em segurança alimentar no Acre alcançam R$ 2,7 milhões, atendendo 13,4 mil pessoas. O Programa de Aquisição de Alimentos visa incentivar a produção de alimentos pela agricultura familiar. O Restaurante Popular em Rio Branco, já em funcionamento, recebeu R$ 1,3 milhão. O objetivo é proporcionar à comunidade, alimentação saudável a preços populares.

Só por ai, já se pode afirmar que são falsos os dados apresentados pelo governador e pelo senador, de que a pobreza no Acre está restrita a 38% da população. Mas não é só isso.

Os dados dos relatórios do MDS se referem apenas aos pobres alcançados pelos programas do Ministério. A pobreza é muito maior. São exatamente 82.227 famílias cadastradas no perfil do bolsa família, ou seja, possuem renda per capita inferior a 140 reais. No perfil do cadastro único (renda per capita inferior a R$ 232,50), existem 89.182 famílias.

Em síntese, dos 188 mil arranjos familiares identificados no Acre, 47% estão cadastradas como pobres no MDS, sendo que o Ministério somente consegue atender 57,5 mil (30,05%).

Para contextualizarmos, vejamos o que dizem os números sobre Rondônia, que é um estado vizinho sempre acusado de má gestão, desperdício e corrupção pelos petistas acreanos. Os dados são igualmente do MDS.

Programas do MDS chegam a 602 mil dos 1,5 milhão de habitantes de Rondônia


O Estado de Rondônia recebe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por ano, R$ 329,8 milhões para execução de programas sociais. As ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 602 mil pessoas. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do País, transfere por mês R$ 11 milhões para 112,5 mil famílias de Rondônia.

Assistência Social - Para os programas de assistência social até setembro de 2009, o Ministério destinou R$ 140,7 milhões para realizar 171 mil atendimentos em Rondônia. O MDS investiu R$ 2,8 milhões no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado, para tirar 12,8 mil crianças e adolescentes do trabalho até setembro de 2009. Cerca de 1,9 mil jovens são beneficiados com o programa Projovem Adolescente, que aplicou R$ 854,3 mil até setembro de 2009. No Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), os 33 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atendem 85,4 mil pessoas com repasse de R$ 2 milhões.

Segurança Alimentar - Os repasses do governo em segurança alimentar em Rondônia alcançam R$ 3,3 milhões, atendendo 36,5 mil pessoas. O Programa de distribuição de Cestas de Alimentos destina R$ 67 mil para beneficiar 4,3 mil pessoas com um total de 1,2 mil cestas distribuídas.

Dos 488 mil arranjos familiares identificados em Rondônia, 159 mil (32,7%) estão no perfil cadastro único de pobreza e 145.492 estão no perfil bolsa família (29,82%). O Ministério do Desenvolvimento Social consegue atender no Estado apenas 112,5 mil famílias, ou seja 23,0% de todas as famílias.

Uma das conclusões que se pode extrair dos dados oficiais é que no Acre a pobreza é 43,7% maior que em Rondônia, portanto cai por terra todo o discurso ufanista e falso do grupo que há 10 anos governa o Acre contando para isto com a boa vontade do Governo Federal que nos oferece a maior taxa de transferência de recursos per capita do Brasil. Não há dinheiro que baste quando o projeto é equivocado.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

PARA OS EDITORES DE A TRIBUNA

Francisco Costa

Sr (as), editores do jornal A Tribuna, quando forem fazer reproduções para ocupar espaço no periódico de vocês, queriam por gentileza acompanhar os fatos com responsabilidade.

LEIAM O QUE FIZERAM: http://www.jornalatribuna.com.br/MostrarNoticia.do?id=146&ano=2009&mes=11&dia=25

Texto é foto referente ao médico comunista que radicalizou com o partido em Feijó, Dr Bába, é uma produção minha publicada no site ac 24 horas. Sou repórter do site, não da A Tribuna, que isso fique claro.

A turma da UJS, para quem foi dado o crédito do material não tem nada haver com a publicação original, apenas reproduziram de maneria errônea, sem dar o devido crédito. E o jornal A Tribuna teve a indecência de colocar nas bancas minha reportagem, sem ao menos me consultar.

Já não tenho coragem como profissional de comunicação de ler o conteúdo dos jornais locais, digo isso não pelos profissionais envolvidos, mas sim pelo vomitável conteúdo colocado para o público, que nem se dar o trabalho de ler.

Fica fácil assim ter uma estrutura de produção e jornalismo, e apenas colar e copiar textos de outros profissionais, sem o mínimo de respeito legal. A preguiça e o comodismo é uma caracteristicas dos jornais locais, que não apuram, não checam informações, não sabem se pautar. É mais cômodo pessoal e financeiramente para os patrões reproduzir conteúdo do governo que fazer boas pautas. Assim matam o verdadeiro jornalismo, perdem credibilidade e os jornais viram apenas meros pedaços de papel para usar no vaso sanitário, ou, como tapete de carro; ninguém tem a decência de ler esses folhetins.

Portanto, a editoria deveria ter a responsabilidade ética de ao menos consultar os profissionais envolvidos em qualquer produção antes de fazer uma reprodução. Estou exigindo o que é meu por direito, que seja dado o crédito, já que não recompensam financeiramente. Caso contrário tenho os meios legais para buscar reconhecido da minha publicação.

Pelo entendimento, grato.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

HOJE É O DIA DO CORNO

Vale a pena ler a reportagem da jornalista Nayanne Santana nesta quarta-feira,25, na versão online do jornal A Tribuna.

O famoso e cômico personagem de Rio Branco, o açougueiro Rui Birico, representa milhares de homens e mulheres na comememoração de uma data tão "especial": O dia do corno.

Chifres a parte, vale a pena apreciar esse trecho:

A AScornacre

No Acre, o empresário e açougueiro Rui Birico fundou a Associação dos Cornos do Acre (Ascornacre), que tem mais de 500 filiados. O que surgiu como forma de descontração rende bons frutos. Graças à sua popularidade e ao bom humor, o açougue do Birico adquiriu vários clientes e, na frente do estabelecimento, estão expostos chifres bem grandes.

Confira mais
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terça-feira, 24 de novembro de 2009

REFERENDO, JÁ!

Roberto Homem
Agência Senado


No dia 24 de junho de 2008, o estado do Acre teve seu fuso horário alterado em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo presidente da República dois meses antes daquela data. Os relógios foram adiantados em uma hora e a diferença horária em relação a Brasília, no estado, passou de duas para uma hora a menos. Por entender que a alteração provocou prejuízos para a população, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) apresentou projeto de decreto legislativo propondo um referendo sobre o assunto. Depois de passar pela Câmara, o PDL 867/09 foi aprovado no início da noite desta terça-feira (24) pelo Senado e agora vai a promulgação.

De acordo com o texto aprovado, o eleitorado do Acre será consultado sobre a conveniência e a oportunidade da alteração. O referendo deverá ser realizado concomitantemente com a eleição do próximo ano. Cada eleitor responderá "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?".

Campanha institucional da Justiça Eleitoral, veiculada nos meios de comunicação de massa, poderá esclarecer à população a respeito do referendo. Manifestações contrárias e favoráveis contarão com o mesmo espaço e tempo idêntico. O referendo será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral, que homologará a decisão.

Autor do projeto que provocou a alteração no fuso horário do Acre, o senador Tião Viana (PT-AC) registrou que quando apresentou sua proposta, que também alterou os horários de parte do Amazonas e parte do Pará, ele apresentou também uma outra proposição sugerindo um plebiscito. Tião disse que não houve interesse pela aprovação dessa segunda proposta. Ele posicionou-se a favor da realização do referendo.

Já o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), relator do PDL 867/09 em Plenário, opinou que a realização do referendo é uma medida democrática que interessa diretamente à população do Acre. Ele registrou que a população foi pega de surpresa pela alteração e que muitas pessoas manifestaram desconforto e o desejo de rever a supressão de uma hora no fuso.

- Depois de quase um ano de vigência, a população pode até ter se acomodado e estar achando que a alteração deve ser mantida. Mesmo que isso aconteça, ninguém deve suprimir o direito do eleitor de dizer claramente se quer o retorno ao horário tradicional, secular, ou se deseja manter o novo horário que a lei aprovou - afirmou Mesquita Júnior.

Por sua vez, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) registrou que a decisão interferiu diretamente na vida de toda a população do estado e, portanto, o eleitorado deve ter o direito de votar se ela deve permanecer ou ser modificada. Ele registrou que apresentou projeto propondo plebiscito para que a população do Mato Grosso do Sul se posicione a favor ou contra a alteração no horário do estado.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) também anunciou que está propondo a realização de um referendo para decidir se o Amazonas deve ou não permanecer com o horário alterado pela Lei nº 11.662. Ele observou que a situação ficou complicada com o novo horário e agravou-se mais ainda com a implantação do horário de verão. As regiões mais prejudicadas foram as do Alto Solimões, Alto Purus e Alto Juruá.

BLOGUEIRO É CONDENADO A PAGAR R$ 16 MIL

Mariana Oliveira e Marília Juste
Do G1, em São Paulo

Por conta do comentário de um internauta em seu blog, o estudante de jornalismo Emílio Moreno da Silva Neto, de 33 anos, morador de Fortaleza (CE), foi condenado pela Justiça cearense no mês de julho a pagar uma indenização de R$ 16 mil.

Emílio perdeu o prazo para recorrer e, no último fim de semana, recebeu uma notificação de penhora de bens para o pagamento do valor.

O caso começou em março do ano passado, quando o universitário repercutiu em seu blog uma briga entre dois estudantes do Colégio Santa Cecília, na capital cearense. No comentário, um internauta insultou a diretora, uma freira chamada Eulália Maria Wanderley de Lima, e criticou sua atuação na intermediação da briga dos estudantes.

No segundo semestre do ano passado, a diretora da escola abriu uma ação por danos morais contra o blogueiro. Nas quatro primeiras audiências, segundo informações do Tribunal de Justiça do Ceará, o estudante compareceu e a diretora, não. Ela alegou viagens e outros compromissos profissionais.

Na quinta audiência, foi o estudante quem faltou, mas, ao contrário da diretora, não deu justificativas. Por conta disso, o juiz aceitou a ação e o condenou ao pagamento de 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 16,6 mil na época. Emílio perdeu o prazo para recorrer e a ação transitou "em julgado" -- ou seja, não há mais possibilidade de recursos.

No último sábado, dia 21 de novembro, Emílio foi notificado sobre o mandado da Justiça de penhora de bens para pagar a quantia e tem possibilidade de tentar reverter a penhora.

O estudante afirma que não tem bens para serem penhorados e alega que tentou resolver o caso "amigavelmente". "O que eu realmente lamento é que não tenha havido um diálogo mais tranquilo, sem que houvesse a necessidade de uma ação na Justiça. Ofereci direito de resposta, apaguei de imediato o comentário. Enfim, acho que tudo isso é fruto de um grande equívoco. Lamento realmente."

Exclusão do comentário

O advogado Helder Nascimento, que defende a diretora da escola, porém, diz que antes de protocolar a ação pediu para que o comentário fosse retirado. "Pedimos para retirar e ele não retirou dizendo que era cerceamento da liberdade de expressão. Solicitamos que informasse quem era o titular do e-mail e ele se recusou. Não podemos deixar um cliente ser violentado."

Na versão do blogueiro, cerca de dois meses após o post e o comentário um escritório de advocacia da capital cearense entrou em contato com ele.

"Eles queriam, por telefone, que eu identificasse o autor do comentário. (...) No início achei que fosse algo muito estranho. Uma pessoa me liga e pede a identificação de um comentarista do blog. Eu não passei. Consultei o sindicato dos jornalistas do Ceará, a assessoria jurídica deles e no início de setembro chegou o mandato de citação do 11º Juizado Especial Cível."

O estudante afirma que, embora não tenha passado a identificação de imediato, retirou o comentário do ar após o primeiro contato. "A minha intenção desde o princípio foi produzir conteúdo relevante e acima de tudo, local. Nunca tive a intenção de promover ataque nenhum a ninguém."

Segundo Emílio, o e-mail dado pelo internauta era falso.

O advogado da freira, Helder Nascimento, diz que a Justiça avaliou o caso como "violação do direito de imagem". "Ele (Emílio) é o responsável pelo blog e foram veiculadas matérias ofensivas à pessoa que é uma religiosa, uma freira. E isso foi interpretado como excesso na liberdade de expressão."

Mediação

Para o advogado, o blogueiro deveria ter bloqueado as ofensas. "O blog tem mediador que faz a filtragem. Se isso existe tem uma finalidade, não está ali à toa. Ele permitiu que fosse veiculada uma ofensa a outra pessoa. (...) Embora ele não se sinta responsável, tem uma responsabilidade que extrapola o querer dele."

O advogado avalia ainda que a internet "não é um campo ilimitado". "Há muita discussão sobre o uso da internet. Mas há limite técnico em todas as relações, inclusive na internet."

Emílio diz se sentir injustiçado pela sentença. "Me sinto tão vítima quanto a Irmã Eulália. Na minha inexperiência jurídica, fui usado por alguém que certamente e deliberadamente queria atacar a diretora da escola e usou meu blog e a minha boa fé pra isso. Acho importante ponderar isso. Me sinto usado por um anônimo e punido por algo que eu nunca queria que tivesse acontecido."

De acordo com o estudante, o blog existe desde 2006 e analisa a mídia local e o cotidiano de Fortaleza.

Para o blogueiro, casos como o dele poderiam ser evitados com uma legislação clara sobre a internet.

"Quero mobilizar e sensibilizar as pessoas que militam nas redes sociais da importância de discutirmos e pressionarmos nossas autoridades para uma legislação clara e que possa amparar quem produz conteúdo na rede. Toda vez que conto essa história para alguém as pessoas ficam impressionadas. Há muita desinformação sobre tudo isso."

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

A BALSA DE FEIJÓ


domingo, 22 de novembro de 2009

POBRES VÃO TOMAR UNIVERSIDADE

Gilberto Dimenstein*

O escândalo da minissaia de Geisy Arruda é apenas um detalhe de um fenômeno muito maior: a entrada dos mais pobres no ensino superior brasileiro. Em breve --e breve significa mais três ou quatro anos-- as classes C, D e E serão maioria nas universidades.

Uma consultoria especializada em ensino superior (Hoper) informa que, de 2004 até 2008, o número de alunos da classe C cresceu 84%, e da classe D, 52%. Isso significa um batalhão de quase 680 mil pessoas.

São brasileiros com mais expectativas profissionais, já que, ao entrarem na faculdade, imaginam-se com mais chance de um bom emprego. É gente que, em geral, tende a tornar-se mais crítica e ciosa de seus direitos --vejam como Geisy Arruda defendeu seus direitos.

É também gente, que, em geral, tem mais garra. Não é fácil sobreviver ao ensino médio público, trabalhar à noite e estudar de dia.

Aposto que está aí o nascimento, aos poucos, de uma nova elite brasileira. Sem perder o olhar crítico e a demanda por mais qualidade de ensino, os acadêmicos deveriam olhar com menos preconceitos para o ensino superior privado.

Assim como é melhor um jovem concluir o ensino médio público, por pior que seja, é melhor ter quatro anos de uma escola privada no ensino superior.

Baseado na suspeita de que esse público tende a demandar mais cultura, fiz a experiência de levar a faculdades privadas a experiência do site Catraca Livre (www.catracalivre.com.br), para treinar os estudantes sobre como aproveitar a programação cultura gratuita da cidade de São Paulo. Rapidamente, uma parcela dos estudantes, segundo depoimentos de diretores das faculdades, começou a frequentar os eventos, até concertos de música erudita e ópera.

*Gilberto Dimenstein, 52, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha. Escreve para a Folha Online às segundas-feiras.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

BRASILEIROS VÃO DEIXAR A BOLÍVIA

A divergência entre os governos de Brasil e Bolívia começou há três anos, quando o presidente Evo Morales determinou o cumprimento do artigo 25 da Constituição do país. Segundo ele, estrangeiros não podem ter propriedade em área de fronteira. Nos cálculos do Itamaraty, entre 550 e 600 famílias de brasileiros vivem nessa parte do departamento (similar a Estado) de Pando, principalmente em sua área rural. A maioria tem propriedade na região e trabalha em atividades como compra e venda de castanha, seringais, e ainda com gado e madeira.

Até o momento, segundo apurou a reportagem do iG, apenas duas famílias concordaram em ficar na Bolívia - elas deverão ser reassentadas em outras áreas do país, longe da fronteira. O governo brasileiro contratou a Organização Internacional para Migrações (OIM), entidade com experiência em migrações na África e no Leste Europeu, para tentar resolver o impasse. O Congresso aprovou R$ 20 milhões para serem usados no caso, inclusive para comprar propriedades para a instalação dos brasileiro s na Bolívia. Outra medida adotada pelo governo foi instalar na cidade de Puerto Evo Morales (próximo a Plácido de Castro, no Acre), um consulado sazonal para atender as famílias que estão na região.

Leia mais a reportagem de Lucas Ferraz, do iG Brasília

terça-feira, 17 de novembro de 2009

CONFLITO À VISTA

Luciano Martins Costa

A Folha de S.Paulo teve acesso a um documento que supostamente contém as propostas do governo federal para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ser realizada no mês que vem em Brasília. A informação, publicada na terça-feira (17/11) pelo jornal paulista, deverá provocar fortes reações da mídia. Mas, como sempre ocorre nas ocasiões em que trata diretamente de seus interesses, o setor vai agir nos bastidores, longe dos olhos e ouvidos de sua audiência.

As sugestões enviadas por diversos ministros tratam, resumidamente, de medidas para fortalecer as emissoras de rádio e televisão estatais e públicas, estimular a imprensa regional e desenvolver mecanismos para fiscalizar as emissoras privadas.

No campo jurídico, encontra-se entre as intenções do governo, ainda segundo a Folha, a criação de um marco legal para regulamentar o direito de resposta e indenização a pessoas prejudicadas por profissionais e empresas de mídia.

Essa proposta, encaminhada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, teria como objetivo suprir a falta de regra específica, provocada pela extinção da Lei de Imprensa, ocorrida neste ano por pressão das empresas de comunicação.

Leia mais no Observatório da Imprensa.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

A tevê que "emburrece"

Domingo é um dia tranquilo para mim. Normalmente eu fico em casa e assisto à televisão. Fico zapeando e vou dando uma olhada em um pouco de cada coisa.

Porém, nesse domingo eu fiquei pasma com o pouco conteúdo que as pessoas que estão merecendo os 15 minutos de fama têm.

Vejamos a lista de “celebridades sem cérebro” que tive que ver neste domingo.

Na Rede Globo apareceram Bruna Sufistinha, Debora Secco e Geisy Arruda e ainda tivemos as aspirantes a Menina Fantástica.

Nenhuma dessas criaturas disse absolutamente nada de relevante. Algo que fizesse qualquer ser colocar os neurônios para trabalharem.

Leia mais no blog da Nayanne.

APAGÃO NO CONGRESSO

Charge de Clayton, hoje no O Povo (CE)

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

SERRA CONTRA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS

Última instância

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a Lei paulista 13.558/2009, de iniciativa da Assembleia Legislativa, que, entre outros pontos, determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas nos procedimentos de inquéritos policiais e nos boletins de ocorrência.

Segundo informa a assessoria do Supremo, o governador alega que a norma usurpa a competência privativa da União para legislar sobre direito processual, conforme previsto no artigo 22, I, da Carta Magna.

Conforme relata José Serra na petição inicial, o Poder Legislativo do Estado de São Paulo rejeitou o veto total oposto por ele ao Projeto de Lei 151/09, que foi promulgado e converteu-se na Lei 13.558/2009. Contudo, segundo argumenta na ADI, “não resta dúvida de que o legislador federal detém ampla primazia no que tange à disciplina do processo judicial, que, de um modo geral, é estabelecida pela União”. Cabe aos estados e ao Distrito Federal, por sua vez, apenas desdobrar as normas processuais de procedimento, prossegue.

Serra também aponta que as disposições previstas na lei estadual contestada na Adin já foram desdobradas pelo Código de Processo Penal e pela Lei Federal 9.087/1999, esta última editada exatamente para proporcionar proteção a vítimas e testemunhas “que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal”.

A relatora da Adin 4337 é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

JOÃO CORREIA É CONDENADO POR SONEGAÇÃO FISCAL

Mais um problema para fálida oposição do Acre administrar(leia-se PMDB). O ex-deputado e economista João Correia foi condenado pela Justiça Federal, acolhendo pedido do Ministério Publico Federal do Acre (MPF-AC), por ter deixado de informar, nos períodos de 1996 a 1998, verbas que recebia à guisa de cotas de passagens e serviços postais, repassados pela Assembleia Legislativa do Acre, quando o sentenciado exercia o mandato de Deputado Estadual.

Na época, firmas franqueadas dos Correios, juntamente com a Ariltur Agência de Viagens, emitiram notas frias que somaram aproximadamente R$ 186 mil. De acordo com o processo, o ex-Deputado então apropriou-se destes valores, não tendo cumprido com a devida declaração da renda.

Costumeiramente, a justiça, na pessoa do juiz David Wilson Pardo passou a mão na cabeça de Correia. O deputado sonegador teria que cumprir uma pena de 2 anos e oito meses de prisão, mas foi agraciado com a pena de prestação pecuniária. Ou seja, o juiz mandou o condenado pagar mensalmente, pelo prazo de 32 meses, duas cestas básicas no valor de R$ 500,00 cada, em favor de duas entidades de assistência social da capital acreana. Além disso, deverá ser pago uma multa no valor de 80 salários mínimos, em valores correspondentes à época dos acontecimentos.

*Com informações do MPF-AC.

ENQUETE SOBRE O FUSORÁRIO DO ACRE

O blogueiro Edmilson Alves - aquele que foi chamado de "babaca" pelo assessor do senador Tião Viana - disponibilizou nesta quarta-feira, 11, em seu blog a seguinte enquete: A população do Acre tem o direito de opinar em referendo sobre a mudança do fuso horário?

Participe, dê sua contribuição. Clique aqui para votar.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

ACRE SEM LEI

Seis policiais militares executados em 1 ano no Acre. Desses, três somente nos primeiros dez dias de novembro. Outros tantos, alvejados em tiroteios, durante o exercício da função, agonizam em enfermarias e engrossam dados que estarrecem.

Os números contrapõe discursos sem nexo, produzidos em parlamentos e gabinetes, de que o Estado respira a paz.

Aturdido, pressionado e, claro, “ferido” igualmente, o comandante da PM dispara verdades que obrigam o Judiciário a rever seus conceitos: de cada 10 crimes, 9 são cometidos por bandidos reincidentes, ex-presidiários.

Que critério se usam para pôr em liberdade tantos marginais? É verdade que eles, ao serem libertados, já pagaram sua dívida com a sociedade? Quando debaterão esse assunto com a liberdade que a realidade exige? Por que não hão há homem capaz de cobrar isso de juízes e desembargadores?

Cabe ao poder público criar condições para desinchar as cadeias e presídios. Não é mais tolerável que a desculpa da superlotação seja usada, sobretudo por, diretamente, ensejar risco de morte aos cidadãos de bem.

FAMÍLIA PASCOAL É ABSOLVIDA

Ezí Melo
Noticiasdahora.com

Para a surpresa do Ministério Público Estadual (MPE), o Júri Popular de Rio Branco absolveu, na madrugada desta terça-feira (10), Aureliano, Amaraldo e Pedro Pascoal, da acusação de participação no assassinato de Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, em julho de 1996. A sentença foi lida pelo juiz Leandro Leri Gross às 2h30 e comemorada pelos réus, a defesa e principalmente por familiares.

Com a leitura da sentença, familiares dos réus aplaudiram e choraram. O tenente PM e dentista Pedro Pascoal, principal apontado pela acusação, dentre os três acusados, foi o que mais se emocionou e em prantos abraçou os familiares. O defensor público Gerson Boa-ventura não permitiu que ele se pronunciasse à imprensa, já que continua preso no processo pelo assassinato do garoto Wilder Firmino dos Santos, filho de “Baiano”, dois dias antes da morte do pai. O julgamento acontece na quinta-feira (12).

O ex-comandante da PM e ex-deputado estadual, coronel Aureliano Pascoal, agradeceu a Deus e à sua defesa pelo resultado. “Primeiramente quero agradecer a Deus e a defesa que trabalhou muito bem. Tenho uma vida dedicada a Jesus e isso me incomodava muito”, disse.

Amaraldo Pascoal também atribuiu sua absolvição a Deus. “Eu sempre confiei em Deus e sabia que a verdade demora um pouquinho, mas um dia ela aparece”, frisou.

O juiz Leandro Leri Gross afirmou que seria antiético emitir opinião sobre a decisão do Júri. Ele disse que o resultado é uma decisão da sociedade, representada pelo Júri Popular. “A sociedade delibera o que entende que é justo”, resaltou.

O defensor Gerson Boa-Ventura disse que o resultado foi o que a defesa esperava e a sociedade acreana acolheu. “A acusação foi extremamente frágil e os depoimentos controversos”, frisou.

Logo após a leitura da sentença, os promotores Leandro Portela, Rodrigo Curti e Joana D’Arc Dias Martins afirmaram que irão recorrer da sentença. Em seguida eles deixaram o plenário do Tribunal do Júri rapidamente.

domingo, 8 de novembro de 2009

E O VASCÃO VOLTOU!

O dia 7 de novembro de 2009 entra para história do primeiro clube de futebol a praticar a exclusão social: Vasco da Gama!

Vencendo a equipe do juventude, por 2 a 1,com Maracanã lotado (mais de 80 mil vascaínos), o time carioca obteve acesso a série A do campeonato brasileiro do ano que vem.

Obrigado Vasco!

sábado, 7 de novembro de 2009

JORNAIS PODEM CONTESTAR CENSURA NO STF

Da Folha de S.Paulo
em Brasília

Os órgãos de comunicação já podem entrar com reclamações diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal) quando se sentirem censurados. O acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa saiu ontem no "Diário de Justiça", e as contestações podem ser feitas com base no seu conteúdo.

O acórdão é o resumo do julgamento sobre a Lei de Imprensa (5.250/67). No fim de abril, o STF revogou integralmente a lei editada na ditadura militar (1964-85) que previa a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades públicas contra o trabalho jornalístico.

Segundo o acórdão redigido pelo ministro Carlos Ayres Britto, os órgãos de imprensa não podem sofrer censura prévia, nem mesmo pelo Poder Judiciário: "Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica".

Ele caracteriza a internet de "território livre", já que não consta da Constituição qualquer citação sobre o tema: "Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação".

"POVO SABE ESCOLHER", DIZ DILMA

Maria Angélica Oliveira
Do G1, em São Paulo

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diante de ministros e lideranças de partidos da base aliada, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como possível candidata do PT ao Palácio do Planalto, afirmou que “forças do passado” usam “velhas táticas” para tentar fragmentar a base aliada do governo e que “são patéticas ao tentar confundir as pessoas”.

“Os que vão fazer o Brasil avançar não serão aqueles que imobilizaram num modelo neoliberal este país por tantos anos, forças do passado que mais uma vez tentam se organizar e que usam as mesmas velhas táticas. Pensam ser astutos ao tentar fragmentar a base aliada do governo Lula por meio de crises artificiais. São patéticos ao tentar confundir as pessoas ao dizer que nossos modelos são parecidos, nossa política econômica é a mesma. São patéticos quando afirmam que o Bolsa Família é a continuidade do Vale Gás e do Bolsa Escola”.

As declarações foram dadas no 12º Congresso do PC do B, na noite desta sexta-feira (6), em São Paulo. Antes de discursar, Dilma foi saudada como “futura presidente da República” pelo presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (PT), e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Na mesa com Lula e Dilma, estavam também os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Orlando Silva (Esportes), Tarso Genro (Justiça), Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), lideranças do PC do B e deputados do PSB e PDT, que falaram em nome de seus partidos.

A ministra afirmou ainda que o povo brasileiro “sabe comparar”. “O povo brasileiro sabe comparar. Pensa, reflete e decide muito bem. (...) O povo brasileiro vai saber comparar um país que está vencendo a crise, que consolidou a participação dos movimentos sociais, um país que quebrou mitos, que soube criar uma fórmula que permite distribuir renda e crescer.”

Críticas à oposição também partiram do presidente Lula. Num discurso que durou uma hora, ele mostrou um recorte de jornal com uma reportagem cujo título era, segundo ele, “Contra Lula, PSDB treina cabos eleitorais no Nordeste. “É um pouco do que Hitler fazia para os alemães pegarem os judeus, ou seja, vamos treinar gente para não permitir que eles sobrevivam. (...) Fiquei com pena. (...) Vão encontrar gente do PT, do PC do B, da CUT, do MST. Acho que vão se dar mal”, disse.

Em outro momento, Lula defendeu o nome da ministra Dilma Rousseff para “consagrar a continuidade”. Ele disse sentir “uma certa tristeza” porque “vai ser a primeira eleição para a Presidência da República que meu nome não vai estar na cédula”. “Vai ter um vazio. Na minha cabeça, vai ter um vazio. Por isso, depois dele, a Dilma, para gente poder consagrar a continuidade de um projeto. Preste atenção porque essa coisa é muito séria. Quem é prefeito ou governador sabe que um estranho no ninho pode desmontar tudo o que foi feito em apenas dois anos”.

*Imaginem se o povo não soubesse escolher. É cada uma...

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

ENTREVISTANDO ROBERTO VAZ

Na última quarta-feira, 4, tive a oportunidade de entrevistar o empresário e jornalista Roberto Vaz, na redação do site Ac24horas. Conversamos cerca de uma hora sem interrupções.

O comunicador mostrou que não tem papas na língua e falou de todo o processo de criação e desenvolvimento do jornalismo online acreano. Um dia postarei o teor completo da conversa.

Só para fazer suspense. Vaz deixou a orelha de muita gente esquentando nesse bate-papo.

A imagem é do fotografo amador Francisco Costa.

LULA LÁ

Paulo Andreoli
Rondoniaovivo

A luta da população da região da Ponta do Abunã pela emancipação política dos distritos de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã de Porto Velho é antiga e se arrasta há pelo menos 20 anos. Muitos já declararam apoio a causa, entre eles, o presidente da republica, Luis Inácio “Lula” da Silva.

Distrito de Extrema, verão de 1995. Sob o sol escaldante da Amazônia, o então sindicalista e hoje presidente, Luis Inácio percorria a região realizando a caravana da cidadania. O político em ascensão na época era acompanhado de diversos políticos do Partido dos Trabalhadores, hoje estrelas do PT no eixo Acre/Rondônia como o ex-governador do Acre, engenheiro Jorge Viana e a ex-ministra Marina Silva, além dos sulistas Luiza Erundina, Eduardo Suplicy e até o agitador social João Pedro Stedile.

Na oportunidade Lula recebeu documento da comunidade solicitando pedido de ajuda para o fim do litígio e sua conseqüente emancipação. O documento foi entregue pelo Professor Marquelino Santana e pelo produtor rural Valdir Viana

Do alto da carroceria de um caminhão, improvisado como palanque, garantiu apoio a causa da emancipação. Se eleito fosse, Presidente da Republica, lutaria para a emancipação política da região. Uma testemunha ocular do comício de Lula em Extrema, o professor Marquelino Santana relata: “Lula era mais magro, ainda usava as conhecidas barbas longas e bateu com força no próprio peito, chamando para si a responsabilidade, se irmanando conosco nesta batalha”.

Quase quinze anos se passaram e Lula já está no seu segundo mandato no comando do país e tudo que restou da promessa do sindicalista, são fotos amareladas pelo tempo.

Entre os políticos petistas atuais da região, o prefeito de Porto Velho, psicólogo Roberto Eduardo Sobrinho é contra a emancipação e faz um jogo considerado “sujo” pela população, sendo acusado de ter realizado recentemente a “caravana do Não” além de ter deixado os moradores da região a mingua. Bem diferente de Lula, expoente maior do partido da estrela vermelha que na época garantiu apoio.

Para se ter uma idéia do disparate dos distritos em relação ao município-sede, basta conferir a distância entre ambos. São cerca de 360 km que separam o povo daquela região da administração central. Quase a distância entre as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro.

Resignada, a população da Ponta do Abunã parece não ter mais a quem recorrer, salvo depositar suas últimas esperanças na decisão da maior corte eleitoral do país na próxima terça-feira (10). A falta de regulamentação de uma lei complementar federal é sem resquícios de dúvidas o maior entrave jurídico que impossibilita a criação de novos municípios no país, desde a edição da emenda constitucional Nº 15 de 12 de Setembro de 1996.

Só para relembrar, a partir daí, cerca de 30 municípios foram emancipados no país á revelia da lei, inclusive o município de Luis Eduardo Magalhães na Bahia.

Desde o fim do litígio, datado de 4 de dezembro de 1996 a ponta do abunã se “sacode como pode” para conseguir sua autonomia político- administrativo da região, mas sempre foi surpreendida por várias liminares impetradas pelo Ministério Público Federal.

Enquanto a PEC 13 está estagnada na Câmara dos Deputados a população da região de Extrema corre um sério risco de mais uma vez confrontar-se diretamente com a Polícia Rodoviária Federal e desta feita com o apoio da Força Nacional, conforme autorização do Ministério da Justiça.

Cabe as autoridades da Republica Federativa procurar evitar este confronto sob pena de haver sério risco de derramamento de sangue de brasileiros no asfalto da rodovia federal, desta vez com maior intensidade.

Assim como houve total empenho da bancada federal de Rondônia, tanto na Câmara como no Senado para aprovação da transposição dos servidores estaduais para o quadro federal, deveriam agora reunir forças para que de forma inteiramente pacífica consigam definitivamente aprovar a regulamentação da PEC 13, sob pena de que tamanho teor de violência, se espalhe para o resto do país.

Um dos integrantes da comissão pró-emancipação e que se encontra com interdito-probitório da Justiça e não quer se identificar disse que os políticos petistas como Fátima Cleide e Eduardo Valverde e agora o novo aliado, Acir Gurgacs deveriam ter coragem e vergonha na cara para dizerem se são contra ou a favor da emancipação.

INDIGNAÇÃO

Informações vindas da região dão conta da comunidade já está se preparando, não somente para o bloqueio da rodovia, mas sim para um possível embate com forças federais. Ações radicais como derrubada de torre de transmissão de energia e corte de cabos de fibra ótica corre a “boca pequena” em Extrema.

Com cerca de 10 mineradoras que através de explosões de dinamites extraem pedras na região para o vizinho Estado do Acre, ações mais violentas não estão descartadas.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

TIÃO MAIA SOLTA OS BICHOS

Por Tião Maia, Assessor do senador da República Tião Viana (PT-AC)

Você é um babaca, meu caro. Quem manda no Acre, você bem sabe, são as instituições de direito, as quais funcionam através das pessoas que receberam delegação popular para tanto, caso dos vereadores, deputados, o governador, senadores, etc..., o que ocorre também com os membros do Judiciário.

Enfim, quem manda no Acre é o Estado de Direito, bem diferente do tempo em que o Acre vivia nas mãos de um estado fora da lei e não se via, pelo menos de sua parte, indignação neste sentido. Portanto, que venha o plebiscito e o que vier.

A população do Acre, a maioria absoluta, manterá o horário como ele está porque isso é o que realmente interessa às pessoas de bem: tempo para permanecer com a família e paz para trabalhar e viver.

O resto faz parte de um grupelho que, na falta de uma idéia interessante ou de bandeira política, quer utilizar a questão do fuso horário como discurso, como palanque eleitoral.

E ainda há babacas como você que fazem ecoar essa e outras bobagens - como, por exemplo, a campanha que você faz contra a Uninorte... - O que te digo é o seguinte: aprovado, realizemos o plebiscito mas vocês, que são contra a diminuição de uma hora no Acre em relação à hora em Brasília, vão perder porque temos consultas sobre o assunto e isso nos mostra que as pessoas de bem já nem estão interessadas neste debate, que continua sendo alimentado por um outro imbecil como você por absoluta falta do que fazer.

Como você me parece de fato um babaca, peço que evite me enviar mensagens e retire meu nome da sua lista porque o que menos quero na vida é manter ou trocar mensagens com alguém medíocre e atrasada.

Passar bem.

Tião Maia, jornalista.

*O email foi enviado por Tião Maia, ao blogueiro Edmilson Alves, que se manifestou favorável ao referendo do fuso horário.

Entenda o caso lendo o blog: O Acre... nas mãos de um estado fora da lei.

TÁCIO DE BRITO E MAIS CINCO SÃO CONDENADOS

Hermington Franco
Ascom. MPF-AC

A Justiça Federal condenou, atendendo a denúncia do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), Tácio de Brito, então Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), e os empresários Manoel Fontenele de Castro Filho, José Mauricio Viana Lisboa, José de Ribamar Nina Lamar, Francisco Nailton Feitosa Lima e Luis Carlos Florencio da Rocha, por fraudarem contrato que visava a locação de patrulhas mecanizadas para execução de obras na Rodovia AC-90. Os recursos para as obras eram da ordem de R$ 1,06 milhão, provenientes de convênio com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Segundo a denúncia do MPF, Tácio de Brito, sem qualquer autorização da Suframa, majorou valores dos contratos com as empresas dos outros condenados, em valores acima do permitido por Lei. Segundo a Lei de Licitações, os aditivos não podem ultrapassar 25% do valor global do contrato e, em alguns casos, houve aumento de mais de 200%.

Todos os condenados, além de devolverem solidariamente, na proporção de suas responsabilidades, o valor do contrato (R$ 1,06 milhão), ainda foram condenados a detenção, tendo sido suas penas substituídas por penas de prestação de serviços em entidades assitenciais, além de pagamento de cestas básicas a entidades públicas ou privadas de cunho social, no valor de R$ 930,00 mensais, por períodos que variam de 26 a 30 meses, de acordo com o réu.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

BOA IMPRENSA ANTES QUE TARDE

Elson Martins*

A Amazônia é um patrimônio genético que interessa à humanidade conhecer e preservar. Mas ela continua sendo explorada criminosamente, servindo antes a interesses políticos e financeiros nacionais e internacionais. Enquanto isso, a mídia não consegue priorizar a região entre suas pautas, e faz pouco em sua defesa.

O premiado jornalista e sociólogo paraense Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal e renomado conferencista de temas amazônicos, no seu livro “Guerra Amazônica”, faz uma descrição da imprensa que precisamos ter.

“Uma imprensa comprometida em ir atrás dos fatos e que divulgue as informações relevantes para a vida social; que divulgue os raciocínios, análises, idéias e propostas permitindo que os cidadãos tenham acesso aos fatos importantes antes que eles estejam consumados”. Enfim, uma imprensa que não deixe que “as decisões sejam privilégios de minorias, grupos de pressão ou interesses exclusivistas”.

Claudio Abramo, outro renomado brasileiro que a partir dos anos 1950 introduziu importantes mudanças em jornais, rádios e TVs do país, evoca a responsabilidade dos jornalistas com a ética, ensinando que sua ética deva ser a mesma do cidadão.

No livro “A regra do Jogo” que publicou em 1988, ele coloca dúvida sobre a alegação freqüente de que a falta de liberdade na imprensa impede a atividade jornalística com responsabilidade social. Segundo Abramo, “a liberdade de imprensa só é usada pelos donos das empresas”, afinal, “a grande imprensa é ligada aos interesses daquela classe que pode manter a grande imprensa”. Mas isso não o impediu de fazer jornalismo comprometido com os interesses dos cidadãos.

As mudanças verificadas nos últimos 30 anos não mudaram a regra do poder em vigor nas redações, exceto nas áreas ainda restritas da Internet.

Os jornalistas também abominam a censura e acusam os poderes políticos e financeiros pelas mazelas crescentes introduzidas nas redações. Mas calam diante da autocensura, a pior de todas, pela qual se deixam contaminar.

No caso do Acre, cujo governo tem perfil histórico de esquerda e se assume alinhado com movimentos populares, existe a expectativa de uma comunicação que consiga escapar das regras do jogo citadas por Claudio Abramo. Entretanto, o embaraço na mídia prossegue. A opção por fórmulas envelhecidas de convencimento deixa escapar a chance de sintonizar com os anseios dos povos da floresta que, por sua vez, ficam indecisos e alheios diante de projetos feitos em seu nome.

Nos últimos 100 anos, o Acre virou um imenso seringal juntando margem e centro no imaginário de índios, seringueiros, ribeirinhos e colonos; e também dos descendentes que vivem nas cidades. A identidade desse povo é uma mistura de ritos, sonhos, intuições e formas lúdicas de vida, entre outras qualidades incomuns que esperam a provocação certa para se empenhar na construção coletiva de um mundo novo.

A meu ver, essa provocação poderá ser feita através de uma comunicação baseada na informação verdadeira e limpa, sem censura, sem as regras que inibam os protagonistas da história acreana e amazônica. Mas uma comunicação qualificada. Uma comunicação que ouse misturar a informação científica e tecnológica com a tradição, ideologia, educação diferenciada e as artes; com os movimentos populares, a produção e a economia - sem excluir os pioneiros e os recém chegados - sem exigir diploma de quem se tornou sábio na vivência em um mundo singular.

Como amazônidas, portanto, precisamos conhecer melhor nosso ambiente e nossos valores, com os quais devemos argumentar de igual para igual nas relações econômicas, sociais e culturais com outras regiões e comunidades nacionais e internacionais.

*Elson Martins é jornalista acreano. Como repórter regional de O Estado de São Paulo, acompanhou a partir 1975 a primeira fase dos conflitos pela terra no Acre, ajudando a colocar Chico Mendes na mídia local e nacional. Foi um dos editores do jornal alternativo Varadouro, que tomou partido da luta dos seringueiros, índios e posseiros a partir de 1978. E-mail para contato: elson-martins@uol.com.br. Artigo publicado em 03/11/2009 no site kaxiana.

DEATH BONDS: TÍTULOS DA MORTE

Edinei Muniz*

Após quase falirem a economia global, os americanos descobriram uma forma um tanto quanto macabra de ganhar dinheiro no mercado financeiro: a morte. Death bonds – títulos da morte, em inglês - foi o nome dado à novidade pelos bancos de Wall Street.

O negócio é bem simples, os bancos compram os seguros de vida de idosos, ávidos por dinheiro, e revendem para investidores. Aí, quanto mais rápido os velhinhos morrerem, maior o ganho dos investidores. Ou seja, quanto mais com o pé na cova estiver o cidadão, mais valor de mercado terá. Nunca a morte valeu tanto.

Alegam os bancos que, ao comprar as apólices, estão apenas dando uma mãozinha para aqueles que precisam de dinheiro com urgência. Além, é claro, de garantir que as pessoas desfrutem do seguro de vida ainda em vida.

Explicando melhor: os bancos compram apólices de seguro de vida por valores abaixo do que realmente valem e, como parte do negócio, pagam o prêmio até a morte do titular. Assim, depois que eles morrem, é só cobrar o pagamento. Se a onda pegar, no futuro não muito distante, teremos um mercado bilionário regulado, pasmem, pela taxa de mortalidade. Já pensou o governo trabalhando políticas econômicas visando diminuir a expectativa de vida das pessoas visando garantir a viabilidade dos Death Bonds?

A novidade é tão assustadora que já tem até banco desenhando o mapa dos países potencialmente mais favoráveis para o investimento. O continente africano, onde a mortalidade é a maior do mundo, figura no topo da lista, como alvo prioritário dos bancos. Comprar seguro de vida de um africano, segundo eles, pode garantir ganhos bem maiores do que, por exemplo, de um cidadão da Suíça. As razões são bem óbvias: o
lucro depende da morte.

Assim caminha a humanidade.

*Edinei é advogado.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

CÂMARA APROVA REFERENDO SOBRE FUSO HORÁRIO

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os deputados aprovaram há pouco projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de um referendo para que a população do Acre decida se é favorável ou contra a mudança de fuso horário no estado, aprovada no ano passado.

O projeto, que ainda depende de aprovação dos senadores, estabelece que no dia das eleições de 2010 os eleitores acreanos decidam sobre o fuso horário no estado.

De autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), a proposta visa a dar oportunidade à população do Acre de decidir se quer mudar o atual horário, que sem o horário de verão passou a ser de uma hora de diferença em relação ao horário oficial de Brasília.

Antes, a diferença horária era de duas horas. Com o horário de verão, em vigor em várias partes do país, a diferença do horário voltou para duas horas.

CÉSAR E ORLEIR CAMELI SÃO PROCESSADOS MAIS UMA VEZ

Hermington Franco
Ascom. MPF-AC

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), entrou com ação civil de improbidade administrativa contra Carlos César Correia de Messias, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, e Orleir Messias Cameli, proprietário da Construtora Colorado, e primo do ex-prefeito. Os fatos que ensejaram a ação ocorreram durante a execução de Convênios entre o Município de Cruzeiro do Sul e o Ministério da Integração, entre os anos de 2001 e 2004.

A empresa Colorado entrou na execução de um dos contratos a partir da sub-rogação dos serviços por parte da empresa Terraplena, que foi a vencedora da licitação. A execução do asfaltamento representava pelo menos metade do valor do contrato, tendo sido dada, posteriormente à licitação, à empresa do primo do ex-prefeito. Já em outro contrato, a Colorado foi a vencedora do certame licitatório.

Segundo a ação, a fraude teria ocorrido basicamente na substituição do material usado para o revestimento asfáltico. O material contratado, nos dois contratos, seria do tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), mas foi utilizado o tipo AAUQ (areia asfalto usinada a quente). O tipo CBUQ é três vezes mais caro que o tipo AAUQ. Além disso, o revestimento teria sido aplicado em quantidade aproximadamente 30% menor do que o efetivamente pago.

A ação está instruída com laudos periciais da Polícia Federal, que aponta ilicitudes, bem como relatório de fiscalização do próprio Ministério da Integração Nacional, reportando a inexecução do previsto no Convênio, além de relatório de vistoria de equipe da Procuradoria da República no Acre, que também constatou deficiências nas obras.

O procurador da República responsável pela ação, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, ressalta no texto do documento que a situação fática demonstrada é incontestável, já que o réu Orleir Cameli admitiu em depoimento que sempre usou o revestimento mais barato (AAUQ) pois o outro tornaria a obra inviável do ponto de vista financeiro. Também foi declarado por Cameli e outras testemunhas, que o então prefeito César Messias avocou para si toda a responsabilidade pela fiscalização das obras, além de ser o gestor do Município, ordenador de despesas e pagador.

Outro fato destacado na ação é que todos os cálculos foram feitos de acordo com a versão mais favorável aos réus, e mesmo assim o desvio constatado é substancial. Se condenados, os réus deverão devolver aos cofres públicos, somando-se o valor desviado e a multa prevista em lei, o valor de R$ 3,2 milhões, além de sofrerem as demais sanções da lei de Improbidade Administrativa.

TIÃO VIANA PODE SER CASSADO

Deu no Cáudio Humberto

O ministro Joaquim Barbosa é o relator, no Supremo Tribunal Federal, do caso que pode custar o mandato do senador Tião Viana (PT-AC). A ação pede a cassação do suplente, Aníbal Diniz, que não se afastou (desincompatibilizou) do cargo de Secretário de Comunicação Social antes da eleição de 2006, como manda a lei eleitoral. O registro de toda a chapa (titular e dois suplentes) está sujeito a anulação.

Me engana que eu gosto

Para driblar a Justiça, a exoneração de Aníbal Diniz governo do Acre foi publicada em janeiro de 2007 com “efeito retroativo” a abril de 2006.

domingo, 1 de novembro de 2009

REPÚDIO À COMUNICAÇÃO ESTATAL

Os participantes da Conferência Estadual de Comunicação, Etapa Preparatória da Conferência Nacional de Comunicação, reunidos em Sessão Plenária no dia 31 de outubro de 2009, na Usina de Arte João Donato, em Rio Branco (AC) , repudiam a política de comunicação do governo do Estado do Acre, que cerceia a liberdade de imprensa e impede o livre debate das diferentes visões e concepções de mundo presentes na sociedade acreana, num rigoroso e antidemocrático controle dos meios de comunicação locais, especialmente, no dito Sistema Público de Comunicação.

Ao passo que manifestam seu repúdio, exigem que o governo estadual apresente uma prestação de contas mensal de todos os gastos com comunicação e publicidade.

Exigem, ainda, a imediata implantação de uma política de acesso aos meios de comunicação estatais, possibilitando sua utilização por todas as pessoas, grupos, entidades ou coletivos interessados em transmitir suas opiniões, idéias, críticas, projetos, produção cultural e informações.

A prática do terror psicológico, o clima de medo e de tensão, o controle e a produção dos “fatos”, notícias e informações veiculadas nos meios de comunicação estatais – que o governo e seus assessores chamam de “público” -, além da censura prévia e o controle nos meios de comunicação particulares que vivem às expensas do erário, evidenciam a face de um governo autoritário e antidemocrático e o profundo desrespeito ao estado de direito no Brasil e à população acreana, em particular.

Rio Branco – Acre, 31 de outubro de 2009.

Plenária Final da Conferência Estadual de Comunicação.