MUITO BARULHO POR NADA

Por Carlos Brickmann

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Que é que diz este decreto? Citemos seu início:

Decreto-Lei n º 972, de 17 de outubro de 1969

Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETAM:

Art 1º O exercício da profissão de jornalista é livre, em todo o território nacional, aos que satisfizerem as condições estabelecidas neste Decreto-Lei.

Enfim, há muita gente chateada por ter perdido a liberdade gentilmente concedida pelos senhores ministros integrantes da Junta Militar que governava o país (e que, na ocasião, rejeitavam o nome de Junta Militar: queriam ser conhecidos como "ministros militares no exercício provisório dos poderes da Presidência da República". O deputado Ulysses Guimarães simplificou a denominação: imortalizou-os como "Os Três Patetas").

Mas o tal decreto-lei cuja extinção tantos agora lamentam já foi extinto há muitos anos. Profissionais oriundos de outras áreas, como Arnaldo Jabor, Diego Mainardi, Emir Sader, trabalham sem problemas, e há muito tempo, em órgãos de imprensa. E o decreto-lei não faz falta – a não ser para os que cursaram faculdade de jornalismo em busca do diploma, e não do conhecimento.

Muitos protestam por ter gasto dinheiro numa faculdade cujo diploma se tornou desnecessário, ou por ter perdido anos de sua vida no estudo. Estão errados: exercer o jornalismo exige conhecimento, não um canudo de papel com o nome escrito em letras góticas. Se a faculdade de jornalismo der este conhecimento, terá cumprido sua missão, terá dado retorno ao investimento de tempo e de dinheiro. Quem exerce dignamente a profissão de jornalista, com ou sem diploma, jornalista é.

Não é preciso reservar mercado para quem tiver condições de competir no mercado. O Fernando Gabeira jamais precisou de diploma; o Ricardo Kotscho também não. Para quem quiser ser um bom jornalista bastam os conhecimentos adquiridos dentro ou fora da faculdade. Quanto ao diploma, podem até esquecer-se de ir buscá-lo.

É curioso que ninguém tenha dito, desta vez, que os patrões lutaram pela revogação do decreto-lei 972 para poder pagar menores salários. Conheço o Fernando Gabeira e o Ricardo Kotscho desde a década de 1960; os dois sempre estiveram entre os maiores salários da Redação, em todos os veículos em que trabalharam. E não se diga que os não-formados são os preferidos dos patrões porque sua ética é mais flexível. Os dois exemplos citados funcionam também aqui.

O problema, acredito, é que o Brasil se acostumou às regulamentações. Aqui tivemos lei de imprensa e censura à imprensa antes de termos imprensa. Tivemos generais comandando a extração de petróleo antes que petróleo houvesse para ser extraído (e, de passagem, incomodando pioneiros que queriam trabalhar, como Monteiro Lobato). Nos Estados Unidos, existem faculdades de jornalismo, mas o diploma não é obrigatório. E, embora toda a nossa formação jornalística se baseie na americana, não prescindimos das ordenações que pretendem tudo regulamentar, e que lá não existem.

Ah, os regulamentos! Pois não é que os mesmos oficiais-generais que generosamente regulamentaram o exercício da profissão de jornalista cuidaram também de regulamentar o que os jornalistas poderiam publicar? Um texto engraçadíssimo, que vale a pena pesquisar, é o de regulamentação das revistas de mulher pelada. Está escrito que, nas fotos, poderia aparecer um mamilo nu; dois, não. Mas, se a foto fosse feita com camiseta molhada, ambos os mamilos poderiam aparecer através do tecido. Pelos púbicos, nem pensar. E ficavam proibidas as fotos de nádegas frontais.

Alguém já terá visto nádegas frontais?

E O DIPLOMA?

Esta charge do Toninho foi feita originalmente para o Jornal da Manhã, de Minas Gerais.

MENSAGEM SUBLIMINAR DA COMUNISTA

Dei boas risadas quando soube que a deputada acreana Perpétua Almeida (PCdoB), se pronunciou subliminarmente contra a proposta de mudança no fuso horário, onde todos os estados do Brasil, inclusive o Acre, seriam igualados a hora de Brasília – DF.

Nesta sexta-feira, 19, a comunista reagiu de forma intensa durante um pronunciamento no Grande Expediente da sessão realizada na Câmara Federal. Perpétua disse que é um desrespeito e ofensa grave aos costumes e tradições milenares dos povos que habitam a Amazônia, referindo-se sobre a proposta de lei do Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

“Devemos evitar que esta proposta avance. Será um golpe sem precedentes nos costumes daqueles que moram na floresta, nos barrancos dos rios, que se habituaram a quebrar o jejum ao amanhecer do dia, junto com o cantar do galo. É nessa hora que o seringueiro pega a sua espingarda e vai para a estrada; as famílias fazem suas orações; as crianças vão para a escola”, disse.

A deputada, segundo fofocas que correm pelos bastidores do congresso, quis dar um puxão de orelha no Senador Tião Viana (PT-AC), seu aliado político, e falar tudo aquilo que pensava. Ela acabou descontando sua ira no senador amazonense Arthur Virgilio, por este ser oposição ao governo lula. Ou seja, não lhe renderia represálias da cúpula da Frente Popular Acreana.

Para finalizar, Almeida, que é esposa do presidente da Aleac, o deputado Edvaldo Magalhães, deu mais uma cutucada em Viana. “Já foram tomadas medidas drásticas contra a Amazônia, sem considerar nem respeitar quem nela mora. Querem, mais uma vez, empurrar goela abaixo um pacote de medidas sem debater com a população, sem ouvir os principais interessados. Me parece que há um medo de sentir o cheiro do povo, de ouvir o que as pessoas pensam”, concluiu perpétua Almeida.

Viana, autor da Lei 11.662, sancionada em maio do ano passado pelo presidente Lula, fez com que os estados da Amazônia ficassem com uma hora a menos com relação à capital federal. Até então, a diferença do fuso horário do Acre era de duas horas. A mudança causa até hoje transtornos aos acreanos.

Usando o pretexto de “ouvir a população”, a velha raposa da política acreana, o deputado federal Flaviano Melo (PMDB – AC), que ontem lançou a pré-candidatura do vereador Rodrigo Pinto ao Governo do Estado Acre para as eleições de 2010, propôs, no inicio deste ano, também na câmara federal, através de um Projeto de Decreto Legislativo, o direito ao eleitor acreano decidir se quer ou não que o horário oficial da terrinha de Chico Mendes permaneça com uma hora de diferença em relação ao de Brasília, como determina a Lei. Até hoje, a proposta de Flaviano esbarra na “burocracia” criada por aliados do Senador Tião.

A melhor cartada do deputado Flaviano Melo para desestabilizar Tião Viana (virtual candidato ao Governo do Acre) entrou pelo ralo. A proposta do peemedebista de ouvir os acreanos sobre a mudança no fuso horário está descartada no Congresso. Explico: não justifica apenas um estado mobilizar a opinião pública sendo que outras unidades da federação também foram afetadas pela medida.

Esse enredo lembra a velha tática do “bate e assopra”.

GRIPE INFLUENZA ATACA NA FRONTEIRA

Da Agência Amazônia

BRASILÉIA, AC — A perigosa gripe suína (Influenza A) ronda o Estado do Acre e também ameaça o Alto Guaporé, entre Mato Grosso, Rondônia e o país vizinho. Em menos de 24 horas, a cidade de Santa Cruz de La Sierra (1,5 milhão de habitantes) as autoridades sanitárias bolivianas registraram três novos casos de pessoas infectadas. Com elas, o país registra um total de 14 casos, dos quais,13 no Departamento (Estado) de Santa Cruz.

Dois solitários agentes de saúde estão incumbidos de cobrir toda a região de Cobija, zona franca boliviana fronteiriça a Brasiléia, a 220 quilômetros da capital acreana, Rio Branco. Enquanto isso, a saúde pública estadual do Acre nem sequer distribui panfletos nesse município, alertando a população sobre os sintomas e cuidados para evitar a gripe. Para agravar a situação, Brasiléia receberá nos próximos dias cerca de 40 mil pessoas, inclusive vindas das cidades bolivianas onde tem casos confirmados da doença.

Em La Paz, o diretor Nacional de Epidemiologia, Eddy Martinez, informou esta semana que os três novos casos de gripe ocorreram com uma menina de sete anos, um jovem de 23 e outra menina que havia chegado de uma viagem à Argentina. Os primeiros casos foram registrados em uma família no interior do País, dos quais, 13 em Santa Cruz e um em La Paz.

Para o diretor de epidemiologia e saúde departamental de saúde de Santa Cruz, Roberto Torrez, os últimos casos confirmados dão início a "um período de contágio massivo e que, em um mês, poderá afetar perto de 15% da população do estado de Santa Cruz, chegando a 300 mil pessoas.

Os órgãos de saúde comunicaram que já sabem as medidas a serem tomadas e serão postas em práticas. Recomendam que, os jovens que estão entrando de férias escolar, saíam pouco de casa e evitem aglomerações".

"Importados"

Os primeiros casos registrados de pessoas infectadas com a gripe A, foram constatados no dia 28 de maio, quando agentes de saúde identificou os sintomas em uma mãe e seu filho de nove anos quando chegaram do Estados Unidos.

O terceiro, no dia seis de junho, identificados no terminal de ônibus da cidade de La Paz. Na semana passada confirmou-se o ataque a gripe a três jovens em Montero, pequena cidade a cerca de 50 quilômetros de Santa Cruz. Ali, um deles também chegou dos Estados Unidos. Todos os jovens foram medicados e já se encontram com saúde a recuperada.

Depois que o vírus se disseminou, apresentaram-se casos secundários de um 'importado' da cidade de Montero. A eles, foi registrado como 'nativo' já que o paciente não sabe aonde foi contagiado. Todos os pacientes estão concentrados no Estado de Santa Cruz.

A VIA MALDITA

A via Chico Mendes, uma das principais rotas que ligam Rio Branco às rodovias estaduais e federais, deixou de ser apenas usada para a circulação de veículos para ser o maior ponto de venda de drogas, prostituição, assaltos e tudo que não presta. Inaugurada em dezembro de 2003, na gestão do ex-governador Jorge Viana, a antiga rodovia AC-40 ou Via Expressa, que tinha como objetivo modernizar e desafogar o tráfego de carros e ser o cartão-postal da capital acreana, virou a “menina dos olhos” dos bandidos.

Na noite da última terça-feira (16), mais uma estória de violência foi testemunhada por moradores do Bairro Triângulo Velho, bairro localizado próximo a via que homenageia o líder seringueiro Chico Mendes. Um estudante universitário, entre centenas que embarcam e desembarcam nas paradas de ônibus que ladeiam a principal via de acesso ao segundo distrito da cidade, foi rendido , assaltado e perfurado com uma faca. A vitima entregou ao deliquente não identificado, R$ 20,00 e o celular. Não satisfeito, o assaltante desferiu contra o estudante um golpe de faca no peito, próximo ao coração, e tomou rumo ignorado com os pertences.

Em estado de choque e sangrando, o universitário conseguiu andar até sua casa. A mãe dele o socorreu no portão de casa, assombrada com o ocorrido. Imediatamente a família contactou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A ajuda especializada demorou e sem paciência, familiares da vitima o conduziram até o Pronto Socorro de Rio Branco.

Hoje, fiquei sabendo que o estudante está em estado grave, na Unidade de Tratamento Intensivo do PS. Sua mãe não consegue dormir e o pai vive a base de remédios tranqüilizantes.

Esse caso, para muitos, é só mais um acontecimento que entra para as estatísticas da criminalidade. Mas para essa família, a falta se segurança, educação e zelo foram causas determinantes para esse crime.

“Ver um filho sangrando na sua frente é a pior coisa do mundo”, disse o pai emocionado.

Se fosse filho de político, empresário ou conhecido de algum alpinista social, com certeza o rapaz que cometeu o crime já estaria atrás das grades, mas como é uma família simples, humilde, as coisas são bem mais difíceis. Esse é o Acre, o melhor lugar para se viver na Amazônia daqui a pouco mais de um ano, não é Binho?

DIÁRIO OFICIAL NA INTERNET

Até que enfim o governo do estado irá disponibilizar o Diário Oficial na internet. Binho Marques, governador do Acre, regulamentou a lei 2.104, de 17 de dezembro de 2008, de autoria do deputado oposicionista Luiz Calixto (PSL).

Apartir da próxima segunda-feira (22), o DOE poderá ser acessado por todos no endereço http://www.diario.ac.gov.br/. Com isso, a versão impressa do Diário deixa de existir nesta sexta.

Segundo a imprensa oficial, o Governo vinha desenvolvendo um software e avaliando os sistemas existentes no Brasil para implantar o DOE digital.

Edson Manchini, chefe do gabinete civil, afirmou que o dinheiro que seria usado na versão impressa do DOE, será revertido ao Fundo de Assistência à Criança e ao Adolescente do Estado do Acre.

Hoje na Aleac, Luiz Calixto, principal critico do governo petista e autor do projeto regulamentado, felicitou Binho Marques. "Parabenizo o governador, que foi sensível e tornou mais transparentes os atos oficiais", disse o parlamentar.

*Nesse pequeno tempo que edito o blog, "nunca" imaginei o deputado Calixto parabenizando o governador Binho Marques. Mas a lógica é simples: troca de cordialidades, por enquanto, é claro.

MARINA SILVA

Da Agência EFE

Marina Silva recebe prêmio internacional por luta a favor da Amazônia

COPENHAGUE - A ex-ministra brasileira do Meio Ambiente Marina Silva recebeu nesta quarta-feira, 17, no teatro Christiania, em Oslo, o Prêmio Sophie de Meio Ambiente, por seu compromisso com a defesa da Amazônia.

O prêmio foi entregue pelo ministro do Meio ambiente da Noruega, Erik Solheim, na cerimônia que também contou com a presença de Nina Drange, presidente da Fundação Sophie, instituição que fundou o prêmio em 1997, criado pelo célebre escritor norueguês Jostein Gaarder e sua esposa, Siri Dannevig.

O prêmio Sophie foi dado à ex-ministra no dia 1º de abril por seu "compromisso com a defesa da floresta Amazônica", pela decisão do júri, que ressaltou que a ativista e política dedicou sua vida à luta pela região e que "seu trabalho, coragem e resultados não têm comparação".

Ecologista e filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), Marina, de 51 anos, foi nomeada ministra do Meio Ambiente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas renunciou em maio de 2008, por não concordar com a política meio ambiental do Governo.

Marina Nasceu na aldeia de Bagaço, no Acre, em uma família pobre, foi analfabeta até a adolescência. Estudou história na Universidade Federal do Acre e lá teve contato com o marxismo e o movimento comunista. Iniciou sua carreira política como vereadora de Rio Branco, em 1988, três anos depois de ingressar no PT.

Companheira de luta do ecologista Chico Mendes, que foi assassinado, fundou com ele a Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Acre, em 1985, e foi responsável por vários projetos em defesa da Amazônia, como a regulamentação de mecanismo de acesso a recursos da biodiversidade.

O nome do prêmio, Sophie, foi dado em homenagem à protagonista do livro mais popular de Jostein Gaarder, "O mundo de Sofia", um sucesso de vendas internacional.

O prêmio homenageia pessoas e organizações que trabalham a favor do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Entre os premiados desde 1997, estão a ativista queniana Wangari Maathai, homenageada em 2004, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz meses depois, e o ex-primeiro-ministro sueco Göran Persson, premiado em 2007.

Agradecimento da Senadora Marina Silva pelo recebimento do Prêmio Sofia 2009

"Primeiro eu quero agradecer a Deus e ao Conselho da Fundação Sofia pela oportunidade de receber essa honraria. Eu sei que, para a Fundação, é muito importante o envolvimento de pessoas e instituições que trabalham na defesa de um mundo sustentável em todas as suas dimensões. A dimensão econômica, ambiental, social, cultural e, principalmente, a dimensão ética. Eu sempre digo que é muito fácil defender o meio ambiente no ambiente dos outros, o difícil é defender o meio ambiente no ambiente da gente. E é isso que nós estamos sendo instados a fazer, defender o meio ambiente no nosso local de trabalho, dentro da nossa empresa, do nosso jornal, aonde quer que estejamos.

O passo fundamental é questionarmos a nossa forma inadequada e a nossa forma errada de ser, porque é a partir daí que nós vamos poder reposicionar a nossa relação entre nós mesmos e com a natureza. É fundamental que cada um de nós possa estar envolvido numa nova forma de militância.

Marina Silva, vencedora do prêmio Sophie 20009

Porque, enquanto nós questionarmos apenas as nossas tecnologias erradas, a nossa forma inadequada de fazer as coisas, nós estamos dando apenas um pequeno passo. O passo fundamental é questionarmos a nossa forma inadequada e a nossa forma errada de ser, porque é a partir daí que nós vamos poder reposicionar a nossa relação entre nós mesmos e com a natureza.

É fundamental que cada um de nós possa estar envolvido numa nova forma de militância. Aquela do cotidiano que cada um de nós faz em defesa daquilo que acredita, mas sobretudo, uma militância intergeracional, aquela que defende os direitos daqueles que ainda não nasceram. É isso que eu percebo no compromisso da Fundação Sofia e é isso que aqui no Brasil nós temos trabalhado para que também aconteça na redução do desmatamento, na elaboração de políticas públicas, que venham a construir um novo futuro para aquelas gerações que virão após nós. Um futuro sustentável.

Isso vai exigir de cada um uma nova forma de militância, para além da militância do cotidiano, a militância que leve em conta a complexidade da natureza do problema que estamos enfrentando. Para isso é fundamental nos transformarmos em militantes da civilização aonde cada um, a partir do seu lugar, da sua escuta, da sua relação com os outros, consigo mesmo e com a natureza, dar a sua contribuição.Muito obrigada."

JORNALISMO SEM DIPLOMA

Por Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje(17), por oito votos a um, que é inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Os ministros acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.

O voto do relator - o presidente da Corte, Gilmar Mendes -, segundo o qual a formação específica em curso deve ser dispensada para a garantia do exercício pleno das liberdades de expressão e informação, foi seguido pelos demais ministros presentes, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello. Os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa não participaram do julgamento.

"Nesse campo, a salvaguarda das salvaguardas da sociedade é não restringir nada. Quem quiser se profissionalizar como jornalista é livre para fazê-lo, porém esses profissionais não exaurem a atividade jornalística. Ela se disponibiliza para os vocacionados, para os que têm intimidade com a palavra", afirmou o ministro Ayres Britto.

O ministro Cezar Peluso disse que experiências de outros países demonstram que o jornalismo sempre pôde ser bem exercido sem qualquer exigência de formação universitária. "Não existe no exercício do jornalismo nenhum risco que decorra do desconhecimento de alguma verdade científica", afirmou.

A decisão atende à tese da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e contraria a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), para quem foi justamente a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, prevista no Decreto-Lei 972 de 1969, que permitiu a profissionalização e a maior qualificação da atividade jornalística no Brasil.

O patronato e as entidades representativas da categoria sempre estiveram em campos opostos na discussão. Uma liminar do STF já garantia, desde novembro de 2006, o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área de jornalismo.

O parecer do Ministério Público Federal também foi pela não obrigatoriedade do diploma . O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que isso evitaria os obstáculos à livre expressão garantida pela Constituição Federal.

Vencido no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o jornalista deveria “ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida do cidadão em geral”.

SENADO QUER ACABAR COM FUSO HORÁRIO

Por Chico Araújo e Eduardo Bresciani*

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 16, um projeto que acaba com os fusos horários dentro do Brasil. A medida institui uma única hora legal. A proposta precisa passar ainda pela Comissão de Relações Exteriores, onde terá decisão terminativa. O projeto precisa ainda ser aprovado também pela Câmara antes de virar lei.

Com a medida, as pessoas que moram na Amazônia terão quer madrugar para acompanhar o horário oficial de Brasília. Atualmente, a diferença de fuso no Acre é de uma hora - durante o horário de verão sobe para duas. E o acreano já sofre as conseqüências das mudanças de fuso.

No ano passado, por força de um projeto do senador Tião Viana (PT-AC) a horário oficial do Acre ficou um hora a menos em relação a Brasília. A medida obrigou o acreano a acordar mais cedo para acompanhar o fuso. Houve protestos e já se falava até em plebiscito para decidir a questão.

Agora, com o texto aprovado no Senado, volta tudo a estaca zero. Em todo país passa a valer a hora de Brasília. Significa dizer, no caso do Acre, que o dia vai começar antes do sol raiar, e o anoitecer, ainda com o sol no horizonte - a exemplo de algumas regiões da Europa.

Com isso, quando o Jornal Nacional começar, às 20h15, ainda será pleno dia no Acre e em outros estados amazônicos. E aos que, ao meio-dia estiverem caindo de sono, só resta um consolo: protestar contra Tião Viana. Partiu dele a idéia de mexer no fuso horário e, agora, em vez de uma hora, o Senado decide pela hora legal única. O projeto da hora única é de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

"Facilitar o desenvolvimento"

Atualmente, o Brasil tem três fusos horários. Além da hora oficial de Brasília, existe o horário usado por Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, com uma hora de atraso em relação à capital federal, e o horário do arquipélago de Fernando de Noronha (PE), uma hora adiantada.

O projeto de Virgílio foi relatado na CAE por Gim Argello (PTB-DF). De acordo com o relator, a medida beneficiará os estados que terão o horário alterado.

"Isto vai facilitar o desenvolvimento dos estados. Muitas cidades do Norte tem dificuldade, por exemplo, em relação ao mercado financeiro que fecha antes", disse Argello.

Apesar do longo trâmite que o projeto ainda tem para percorrer, o relator acredita que a proposta pode virar lei antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho. Na próxima quinta-feira,18, a Comissão de Relações Exteriores deve votar a proposta. "Acho que consegue aprovar rápido. Já recebi vários deputados pedindo que esta proposta fosse votada o mais rápido possível".

A mudança não terá influência no horário de verão, determinado pelo governo federal para economia de energia durante os meses mais quentes do ano. O Executivo continuará decidindo onde esta mudança de horário será realizada.

*Repórteres da Agência Amazônia e do G1.

SÍNDROME DE POLIANA

Por Marina Silva*

ACUMULAM-SE AS evidências de que a ação humana está mudando o clima da Terra em velocidade maior do que se pensava, acelerando a transformação de todos os ecossistemas.

Foi o que me disse há alguns dias Carlos Nobre, respeitado especialista em climatologia, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e membro do IPCC, o Painel de Mudanças Climáticas da ONU. Ele falava do encontro de cientistas de todo o mundo em Copenhague, na Dinamarca, numa reunião preparatória para a Conferência do Clima (COP-15), que acontecerá lá mesmo, em dezembro deste ano.

Segundo Nobre, as previsões estão sendo, infelizmente, revistas para pior. O mundo terá que tomar medidas enérgicas para conter o aquecimento global, cuja face mais visível é o derretimento crescente da cobertura de gelo do Ártico, no Polo Norte. A tendência é que ela se derreta completamente. "Isso é muito sério, e terá reflexos no clima de todo o planeta e em toda a biologia marinha", disse ele. "Antes, a previsão era de que isso poderia acontecer no ano 2100. Agora já se pensa em algo como 2030 a 2050".

Que no fim do século 21 a Terra será mais quente não há mais dúvidas. A questão, alerta Nobre, é de quanto será essa alteração. Há uma previsão de aumento médio da temperatura entre 1,8C e 4,5C.

Acima de 2C já poderá ser catastrófico, mas muitos, numa atitude que poderíamos chamar de síndrome de Poliana, preferem pensar que o aumento será de apenas 1,8C e tudo terminará bem. No entanto, ninguém pode garantir que não chegará a 4,5C. A hora é de precaução, o que significa reduzir drasticamente as emissões de carbono.

No encontro de Copenhague, chegou-se a falar em corte, até 2050, de 100% nas emissões dos países ricos. Na média global, essa "descarbonização", como chamam os cientistas, terá que chegar a 80% em meados do século. Para isso, países em desenvolvimento terão que reduzir as suas emissões entre 70% e 75%.

Percentuais à parte, o Brasil não pode se eximir de fazer o seu papel.

Nesse quesito, Poliana precisa ser avisada de que nem tudo vai bem.

Hoje o país faz a sua lição de casa incompleta e sem a necessária persistência. Volta atrás em caminhos penosamente percorridos e abre o flanco a riscos enormes de aumentar desmatamentos -nossa maior fonte de emissão de gases do efeito estufa-, e o Estado não induz a uma cultura de sustentabilidade.

Acorde, Poliana! A situação é grave, e hoje em dia não basta o pensamento positivo. Ele ajuda muito, mas apenas quando somado à coerência e à ação.

* MARINA SILVA é senadora (PT/AC) e escreve às segundas-feiras na coluna da UOL.

A MORTE DA SOCIALDEMOCRACIA

Por José Mastrangelo*

Os 27 países da Europa votam no último dia 7 de maio. Elegem os deputados do Parlamento Europeu. O Partido Popular Europeu – PPE de centro - direita conservadora vence. Cresce. O Partido Socialista Europeu – PSE de centro –sinistra reformista (socialdemocrata) perde. Definha. O placar é sintomático: 263 deputados a favor do PPE contra 163 do PSE. A Europa vira à direita. Os partidos nanicos, que não superam a barreira de 4%, ficam de fora da representação parlamentar. Os partidos anti - imigração avançam. Um partido anti – semítico conquista uma cadeira parlamentar.

Definitivamente, a socialdemocracia entra em crise. Morre. Após ter abandonado as antigas bandeiras e centralizar o seu discurso no crescimento econômico, falta-lhe um projeto político confiável para levar em frente a transformação da sociedade. O ciclo de expansão econômica acabou. Os socialdemocratas não parecem ter condições de colocar em ação uma estratégia diferente. A maioria dos eleitores europeus confia o seu voto nos partidos políticos de centro - direita conservadora.

A “terceira via” (socialdemocracia), que o seu teórico Anthony Giddens considerava o único caminho a ser percorrido pelas forças reformistas depois do socialismo, fracassa. A socialdemocracia consiste em adaptar a sociedade ao sistema econômico, considerado imutável. Renuncia à relação dialética com capitalismo, que caracteriza os melhores momentos de sua história ao longo do século XX. Nesse sentido, não tem dúvida sobre a natureza dos processos de globalização. A produção da riqueza exige estar continuamente em sintonia com as mudanças, que ocorrem no processo econômico. A era global precisa escrever histórias de sucesso, que tenham como protagonistas as nações que, antes de qualquer outra, interpretem as necessidades das mudanças.

Hoje, os partidos de centro – esquerda reformista (socialdemocrata) não têm um projeto alternativo para o futuro. À luz dos fatos, não podem propor novamente os programas do século passado e nem tampouco rever as idéias de Giddens. Diante dos problemas de natureza cultural e de identidade, que condenam os socialdemocratas a ser força de governo cada vez mais virtual, incapazes de indicar o rumo e despojados de valores, muitas lideranças do Velho Continente olham para Obama e suas opções políticas para formatar um modelo de ação política.

O programa da administração democrática dos Estados Unidos da América – EUA pode oferecer indicadores aos partidos do Velho Continente? Sim, em parte. Os EUA têm um sistema social diferente. Por isso, a resposta aos problemas de crise não podem ser idênticos para ambas as partes, que são banhadas pelo Oceano Atlântico. Os socialdemocratas europeus deveriam fazer uma análise de sua história. Talvez, deveriam voltar a ler Keynes do início dos anos trinta do século passado. Aquela época corresponde a uma crise econômica semelhante à dos dias atuais.

A socialdemocracia morre. Poderá, contudo, ressuscitar, se acolher as demandas da justiça social, de que, no passado, foi intérprete. Só seguindo esse caminho, poderá embarcar num sincretismo pragmático, que devolva aos seus herdeiros o papel que exerceu, quando carimbou com a sua marca a sociedade europeia.

No Brasil, a socialdemocracia agoniza. Ainda não morreu. Desprovidas de um projeto político alternativo confiável para o futuro, as suas lideranças patinam no gelo, onde permanecem sem ter fôlego para levanta vôos mais audaciosos. Que pena!

No Estado do Acre, a socialdemocracia já morreu. Algumas lideranças políticas, abrigadas no ninho socialdemocrata, disfarçam. Tentam levantar voo com a marca socialdemocrata. Na realidade, são da extrema direita conservadora e autoritária da pior estirpe. O ex-deputado federal, Márcio Bittar, que está prestes para chocar no ninho socialdemocrata, abre o bico para pedir socorro. “Se a oposição ‘socialdemocrata’ não apresentar um grito (projeto) político diferente do grito político da florestania, perde o seu canto nas eleições do próximo ano”, disse com outras palavras. Quem viver, verá.

*José Mastrangelo é Doutor em Teologia e tambem escreve para o site Folha do Acre.

"É UMA GRANDE BALELA"

Da Agência Amazônia

Brasília, DF- Ao discursar hoje, no Senado, para lembrar a passagem dos 47 anos de emancipação do Acre, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) afirmou que desenvolvimento sustentável no seu estado "é uma grande balela". Disse que os projetos de desenvolvimento sustentável que vêm sendo aprovados beneficiam empresas, enquanto as comunidades pobres são deixadas de lado.

Mesquita Júnior disse que interpelou um secretário do governo do Acre sobre um projeto de exploração sustentável da floresta na região de Sena Madureira. O projeto foi aprovado para uma empresa, mas tem nas proximidades uma comunidade com cerca de 200 pessoas que vivem em dificuldades. A comunidade é conhecida como Toco Preto. O secretário, informou, ponderou que "fazer uma planta de projeto de manejo florestal é uma coisa muito cara".

"Sabemos que as empresas não põem dinheiro nestes projetos. É tudo financiado pelos bancos. Lamentavelmente, para as empresas as licenças e autorizações do governo saem num piscar de olhos. Para as comunidades pobres, isso não acontece. Aliás, os pequenos ocupantes de terras da Amazônia têm até medo de entrar nas agências dos órgãos de meio ambiente. Para eles, há exigências até para cortar árvores para construção de suas casas", lamentou o senador.

Riqueza para poucos

Para Mesquita Júnior, aos 47 anos o estado do Acre ainda não encontrou "o verdadeiro desenvolvimento", que beneficia a maioria da população. Ele sustentou que "poucos têm se apropriado das riquezas acreanas" e só esses poucos "podem dizer que o Acre vem se desenvolvendo".

O senador opinou que a decisão de se legalizar a terra dos pequenos posseiros, aprovada com a Medida Provisória 458/09, foi uma das melhores medidas para a Amazônia adotadas pelo governo Lula. Disse que pôde perceber isso há poucos dias, em Sena Madureira, durante reunião com cerca de 600 posseiros.

Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) criticou as organizações não governamentais (ONGs) criadas com a finalidade de proteger a Amazônia. Afirmou que elas ignoram a miséria das populações da região, com sua elevada taxa de analfabetismo.

"Elas só se preocupam com as árvores e não com as pessoas", disse Mozarildo.

JUSTIÇA PRESTARÁ CONTAS

Da Agência Estado

São Paulo - A partir de 1º de janeiro do ano que vem os Tribunais de Justiça (TJs) de todo o País terão de prestar contas de seus gastos em suas respectivas páginas na internet. Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira passada determinou que seja garantido o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à gestão administrativa, financeira e orçamentária dos TJs.

Para isso, os tribunais deverão criar em seus sites um campo denominado "Transparência", onde serão obrigados a informar dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos. Eles também terão que disponibilizar os valores desembolsados mensal e anualmente, além da classificação desses gastos. Foi proibida a identificação genérica de pagamentos, como "vantagens", "outros" e "diversos".

Informações referentes a pagamentos feitos aos fornecedores também deverão constar no site, assim como o tipo de bem fornecido, o serviço prestado e o beneficiário do contrato. A resolução também determina que os órgãos judiciários deem preferência à utilização de meios eletrônicos, em detrimento dos impressos, para divulgar informações, salvo em situações especificadas por lei, ou em casos de publicações de teor científico e didático, ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.

A resolução também determinou que os TJs ofereçam serviço de atendimento aos usuários da Justiça para receber sugestões, críticas e reclamações sobre suas atividades administrativas e jurisdicionais, de preferência por meio de ouvidoria.

47 ANOS DE ACRE

Nesta segunda-feira, dia 15 de junho, o Acre comemora uma de suas datas mais importantes: a assinatura da lei que eleva o território a Estado da federação. Para marcar esta importante passagem do calendário acreano, o Governo do Estado promove na Filmoteca da Biblioteca Pública a exibição do documentário Território do Acre. Também será realizada uma solenidade cívico-militar de troca da bandeira do mastro da Gameleira.

O documentário, que traz imagens do ex-governador Guiomard Santos e das primeiras construções erguidas em solo acreano, será exibido domingo e segunda-feira, às 17h, e tem entrada gratuita. A troca da bandeira teve sua data oficial instituída por decreto pelo governador Binho Marques no ano passado, durante as comemorações da elevação do Acre a Estado. A solenidade terá início às 8h.

História do Acre é baseada em movimentos autonomistas

Primeiro governador eleito no Estado, José Augusto de Araújo discursa no dia do resultado das eleições em 1962 (Foto: Acervo Histórico do Estado)

Em 15 de junho de 1962 o presidente da República João Goulart assinava em Brasília a Lei nº 4.070, que elevou o território do Acre à categoria de Estado e garantiu a autonomia para escolher seus dirigentes, arrecadar impostos e estabelecer suas leis.

Até então, o Acre, mesmo tendo conquistado sem apoio do governo federal o direito de ser Brasil, ainda não podia elaborar sua própria Constituição e muito menos eleger seus governantes. O dia 15 de junho de 1962 é, considerado pelos historiadores, a segunda data mais importante da história deste Estado, perdendo apenas o início da Revolução Acreana, o 6 de Agosto.

Com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, o Acre é anexado ao Brasil, mas na condição de território. Na época, o Acre era o maior produtor de borracha, exportava para os principais países industrializados, mas toda a arrecadação dos impostos ia para os cofres federais. Diante da decisão do governo federal de transformar o Acre em território federal, surgiram os movimentos autonomistas, marcantes na história do Acre.

Por diversas vezes os acreanos se revoltaram e deram início a movimentos de contestação, uns mais radicais outros mais brandos, que pediam principalmente autonomia política para os acreanos. A primeira fase desse movimento dura até 1920. Essa fase foi caracterizada por revoltas, deposição violenta dos maus governantes e vítimas fatais. O período é crítico para o Acre que passava por uma forte crise econômica e política. Dois episódios são importantes para consolidar a primeira etapa da luta pela autonomia política do então território.

Em 1910, em Cruzeiro do Sul, acontece a primeira revolta autonomista contra o então prefeito acusado de má gestão pública. Pela primeira vez a população de uma cidade acreana se rebela contra a situação, toma o poder e durante 100 dias governa o município com o apoio de alguns coronéis de barranco. Depois deste período, o Exército intervém retoma a cidade em batalha que deixa feridos e causa pelo menos uma morte.

O segundo fato importante dentro deste contexto ocorre em Sena Madureira, pelos mesmos motivos que impulsionaram a revolta em Cruzeiro do Sul: governo mal intencionado e autoritário. Desta vez a população, além de tomar o poder, aplicou como castigo ao gestor deposto a deportação de balsa descendo o rio Purus. Em pouco tempo, o município foi alvo de bombardeio de navios da Marinha e a cidade retomada.

A segunda fase tem sua origem em 1934 quando da reforma constitucional. Os acreanos acreditavam que era esta a oportunidade de ser corrigida uma injustiça histórica com a transformação do território em Estado, mas o Acre alcança apenas o direito de eleger dois deputados federais. “Foi um cala boca aos acreanos, mas também o momento de organização institucional e reivindicação dos direitos políticos”, explica o historiador Marcos Vinícius das Neves. Na ocasião, os jornais circulam fazendo referência ao Acre como Estado. Com acesso ao Congresso Nacional, os acreanos pareciam ter a possibilidade de reverter a situação legalmente.

É justamente nas décadas de 30 e 40 que o movimento recua e perde um pouco sua força, pressionado pela volta de um novo ciclo da borracha. As pessoas voltavam a se ocupar do dinheiro que começava a entrar novamente com a produção da borracha.

Somente em 1957, o deputado federal Guiomard Santos apresenta o projeto de Lei de elevação à estado na Câmara. Dessa data em diante tem início efetivamente a terceira fase do movimento autonomista . Forma-se então o Comitê Pró-autonomia acreana para dar base de sustentação ao projeto de Lei. De 1957 a 1962, o Movimento Autonomista ganha muita força e os membros do comitê entram em intensa atividade.Logo em seguida à assinatura da Lei 4.070, são convocadas eleições gerais para governador e deputados. Os constituintes teriam 120 dias para elaborar a carta constitucional do Estado do Acre. Caso não o fizessem passaria a vigorar no Acre a constituição do Estado do Amazonas. Em 1° de março de 1963 foi promulgada a primeira constituição do Estado e toma posse o primeiro governador constitucional, o professor de Filosofia José Augusto de Araújo, contrariando todas as expectativas e prognósticos já que o outro candidato era Guiomard Santos, o “pai” de todos os acreanos.

“Hoje vivendo o período democrático vemos ainda a presença dos mesmos signos da época dos movimentos autonomistas”, diz Marcus Vinícius.

*As informações e foto são da Agência de Noticias do Acre.

O BRASILEIRO

Esta charge do Amarildo foi feita originalmente para o A Gazeta, do ES.

MAJOR ROCHA

Major Wherles Rocha no alojamento do BOPE onde cumpre às punições

Comando da PM fez manobra para aumentar as penas contra o oficial. Uma portaria criada de última hora reduz as visita e impede a circulação no quartel.

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PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS BRASILEIROS

Por Assem Neto
De Brasília - DF

A “inconsequente” idéia de privatizar os aeroportos mais rentáveis do país, nascida na surdina dentro da ANAC e com um aval do Ministério da Defesa, receberá um mega não na Câmara Federal. E a resistência, não por ironia, partirá justamente da base aliada ao governo. A campanha em defesa da Infraero começou, pra valer, na última semana, com o lançamento oficial de uma frente parlamentar idealizada pela deputada Perpétua Almeida.

A frente é apoiada pelo sindicato e associação que representam, juntos, os mais de 28 mil aeroportuários brasileiros. Estes trabalhadores podem estar, futuramente, com seus empregos ameaçados, alertou a deputada. Ela reunia, até a última sexta-feira, cerca de 85 assinaturas de políticos de todas as siglas partidárias, com reduto eleitoral em todos os estados . Todos eles manifestaram indignação com o que chamam de “ação equivocada do governo brasileiro” para entregar os aeroportos ao capital privado.
Contradição

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, declarou que a decisão de transferir para empresas privadas a responsabilidade pela operação dos aeroportos de Viracopos e do Galeão (os mais lucrativos) era "muito sensata". Ela avaliza a modelagem do processo de privatização com “todo o empenho”. E declara: “se houver um concessionário privado, como sempre o BNDES pode ajudar", num claro exemplo de que o caminho da privatização não está interditado.

Nelson Jobim, que assumiu o Ministerio da Defesa com a missão de resolver a crise aérea, é outro entusiasta da privatização e defende a oferta de ações da Infraero na bolsa de valores.

“Desastre”

“Conseguimos trazer o debate para o Congresso Nacional. Agora, mostraremos ao país que o governo comete um erro grave ao adiantar a privatização, por não possuir o conhecimento técnico da questão. Isso será um desastre. A Infraero é a segundo maior empresa aeroportuária do planeta. É muito estranho que a desestatização seja levada a cabo em momentos como este, quando o Brasil se prepara para sediar uma Copa do Mundo”, disse Perpétua.

“Esta frente defende um sistema eficiente, que é elogiado por todos e precisa continuar patrimônio dos brasileiros. Por que não falam em privatizar o aeroporto de Cruzeiro do Sul ou de Tarauacá? Está claro que eles só querem o filé”, completou.

O deputado Nilson Mourão parabenizou a iniciativa de lançamento da frente e assumiu o compromisso de lutar pelo caráter público da Infraero. A ex-senadora Emília Fernandes, hoje deputada, é um dos reforços mais importante da frente. Ela foi a primeira mulher a assumir a presidência de uma comissão permanente (a de Infra-estrutura do Senado). “Não é por causa da crise que iremos implantar políticas de céu aberto”, reagiu ela. “Os malucos da Anac querem privatizar o que não é deles. Iremos ao presidente se for preciso”, apoiou o deputado Chico Lopes (PCdoB)-CE). “Nós (base aliada ao governo) somos maioria nesta frente parlamentar. Diremos ao próprio governo que a Infraero é do povo brasileiro”, afirmou a deputada Cida Diogo.

“Privatizar é retroceder”, lembrou a deputada Luciana Genro. “O governo pode estar cometendo um erro tão grande como foi a privatização do sistema ferroviário, na década de 50, e que hoje claramente faz falta para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Francisco Lemos, presidente do sindicato da categoria.

O golpe

Apenas os aeroportos rentáveis integram a lista dos que devem ser privatizados, e, aí se impõe outro questionamento:- Como serão mantidos os aeroportos deficitários? Vão simplesmente fechar, ou serão mantidos as custas da população? E, se a população pode arcar com os custos dos aeroportos que dão prejuízo, porque não pode continuar proprietária dos que dão lucro? Governos não são donos, são apenas gerentes de propriedades que são do povo brasileiro", indignou-se Perpétua Almeida.
Se os dois aeroportos (Galeão e Viracopos), forem privatizados, a Infraero, perde 20% da receita, o equivalente a R$ 60 milhões ao mês.

Desequilíbrio regional

De acordo com vários analistas as concessões contribuiriam para o agravamento dos desequilíbrios regionais, visto que não haveria interesse do setor privado em investir em aeródromos localizados em grande parte do território nacional, sobretudo na Região Norte.

Os estados da Região Norte seriam diretamente atingidos com a diminuição dos investimentos. Isso agravaria a questão da segurança aérea em uma área que já concentra os maiores índices de acidentes aéreos do Brasil. Além disso, a Região é caracterizada por suas extensas fronteiras amazônicas, sendo, portanto, uma área estratégica para a segurança e a soberania nacionais.

"Só empresas estatais têm o compromisso político e social de retirar o excedente de uns para investir em outros, e é pensando na maioria que solicitei uma discussão ampla com todos os segmentos, de forma que sensibilize toda a sociedade, assim como as autoridades, para buscarmos soluções para o sistema aeroportuário brasileiro, entendendo desde já que privatização não é solução", informou a deputada Perpétua Almeida.

MORTALIDADE INFANTIL

Por Montezuma Cruz
Brasília - DF

A mortalidade infantil é um dos maiores desafios na região norte brasileira. Amostragem divulgada esta semana pelo relatório "Situação da Infância Brasileira em 2009" situa o Acre com 41,3 mortos por mil nascidos vivos, o mais alto índice do País, o dobro da média brasileira.

O estado amazônico divide essa situação com Alagoas, da região nordeste. Em ambos os índices estão abaixo de 0,600, o que eleva a 50 mil a mortalidade de crianças até cinco anos e reduz a expectativa de vida a 66,8 anos, quando a média nacional é de 72,7. O Acre está entre os dez estados que ainda apresentam taxas de mortalidade até cinco anos superiores a 30 por mil nascidos vivos.

Em 1991, o Acre viveu seu pior momento: morriam 53,9 bebês a cada mil nascidos vivos. Esse número caiu para 32,6 em 2005 e chegou a 31,7 em 2006. A mortalidade entre menores de cinco anos era de 69,1 por mil vivos em 1991; caiu para 39,7 em 2005 e para 38,4 em 2006. Seguindo a tendência de queda a taxa de mortalidade materna por cem mil nascidos vivos foi de 52,5 em 2000, e 45,8 em 2005.Leia mais em:Mortalidade infantil, um pesadelo para o Acre.

QUEM SABE...

Muito boa a charge do Dim, publicada no Blog do Edvaldo no dia 2 deste mês.

CORPUS CRISTI

Foto de Gleilson Miranda.