Carlos Edegard e Cleísa Cartaxo concederam licenças irregulares para BR-317
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) apresentou denúncia por crime ambiental contra Carlos Edegard de Deus, ex-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e contra Cleísa Brasil da Cunha Cartaxo, atual presidente do órgão, por terem emitido, de maneira irregular, dispensando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e extrapolando a competência do Instituto, seis licenças ambientais para a pavimentação da BR-317.
A principal irregularidade foi a dispensa do exigido Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com conseqüente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), previsto inclusive na Constituição Federal, negligenciado no intuito de facilitar a conclusão da obra, tendo os gestores optado por exigir um Plano de Controle Ambiental, contrariando, assim, inclusive, exigências constitucionais.
Leia mais no site do MPF/Ac
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.