COM LICENÇA, DESMATE E QUEIMA DA FLORESTA

José Mastrangelo*

Estado do Acre. Ano 4º do governo da floresta (2002). Carlos Edgard de Deus, presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e Jairon Alcir dos Santos Nascimento, diretor da central ambiental do IMAC, emitem licenças irregulares para desmate e queima de 1, 6 mil hectares sem vistoria prévia.

Com as licenças irregulares para desmate e queima da floresta, ficam favorecidos a Agropecuária Diamantino Ltda. (60 ha), quatro propriedades do fazendeiro Sidney Zamora (580 ha) e os fazendeiros Daniel Meriano de Almeida (20 ha), Maria Rosário Teixeira de Souza (130ha), Willi João reis (140 ha), João Barcelos da Costa (260 ha).

Uma sindicância do próprio IMAC comprova a ilicitude das licenças e a culpa dos servidores públicos, que atuam na operação para emissão das licenças irregulares. Edgard de Deus confessa ter conhecimento da emissão de licenças irregulares para desmate e queima da floresta para áreas acima de três hectares sem vistoria prévia. Jairon Nascimento confirma a ilicitude da emissão das licenças.

Novembro 2008. O procurador da República no Estado do Acre, Anselmo Cordeiro, torna público o caso das licenças irregulares, acolhendo denúncia decorrente do inquérito da Polícia Federal no Acre. Julgada procedente a culpa dos servidores públicos na emissão das licenças irregulares para desmate e queima da floresta, a pena prevista é detenção de um a três anos e multa, de acordo com o art.67 da lei 9605.

Um internauta sugere que se faça uma investigação em cima da declaração de imposto de renda desses criminosos e confiscar tudo para devolver em sementes e refazer o que foi destruído.

Lamentavelmente, as autoridades do governo da floresta da época preferem manter o silêncio sobre o caso das licenças irregulares para desmate e queima da floresta. O atual governo do Estado divulga uma nota, em que declara a inocência do ex-presidente do IMAC, Edgard de Deus.

Uma pergunta, contudo, é oportuna de ser feita. Por quê as autoridades do Estado calam diante da evidência das provas sobre o caso das licenças irregulares, inclusive, matéria de inquérito na esfera federal?

Uma resposta convincente se faz necessária por parte dos poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), a fim de que especulações e comentários adicionais maliciosos corram soltos na boca livre e aberta da sociedade.

O Ministério Público do Estado há de responder, se tiver conhecimento da sindicância interna do IMAC, que dá o nome dos servidores públicos na emissão de licenças irregulares para desmate e queima da floresta. O silêncio do Ministério Público pode ser mau interpretado.

O poder judiciário do Estado deveria estar em alerta e, havendo abertura de processo sobre o caso das licenças irregulares em qualquer instância, acelerar os procedimentos, antes que os prazos caduquem.

O poder legislativo do Estado, que é fiscal constituído do patrimônio público, há de mostrar a sua ação parlamentar nesse caso das licenças irregulares. A propósito, vale a pena saber que o caso tornou-se público em razão de representação do ex-deputado federal, João Correia Lima Sobrinho. Na ocasião, o parlamentar afirmou que as licenças para desmate e queima da floresta foram emitidas irregularmente com fins eleitorais para favorecer a cúpula do governo estadual.

As autoridades políticas da época (2002) têm a obrigação de dar uma resposta clara sobre o caso das licenças irregulares. Permanecendo caladas, a reputação dessas autoridades políticas está em risco.

A sociedade, cansada de ver casos, como o das licenças irregulares, mofarem nas prateleiras de arquivos mortos, gostaria tanto de ter uma resposta. Aguarda com ânsia, antes de perder a esperança. A impunidade não pode prevalecer. Seria o fim.

*José Mastrangelo é Doutor em Teologia e tambem escreve para o site Folha do Acre.