PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS BRASILEIROS

Por Assem Neto
De Brasília - DF

A “inconsequente” idéia de privatizar os aeroportos mais rentáveis do país, nascida na surdina dentro da ANAC e com um aval do Ministério da Defesa, receberá um mega não na Câmara Federal. E a resistência, não por ironia, partirá justamente da base aliada ao governo. A campanha em defesa da Infraero começou, pra valer, na última semana, com o lançamento oficial de uma frente parlamentar idealizada pela deputada Perpétua Almeida.

A frente é apoiada pelo sindicato e associação que representam, juntos, os mais de 28 mil aeroportuários brasileiros. Estes trabalhadores podem estar, futuramente, com seus empregos ameaçados, alertou a deputada. Ela reunia, até a última sexta-feira, cerca de 85 assinaturas de políticos de todas as siglas partidárias, com reduto eleitoral em todos os estados . Todos eles manifestaram indignação com o que chamam de “ação equivocada do governo brasileiro” para entregar os aeroportos ao capital privado.
Contradição

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, declarou que a decisão de transferir para empresas privadas a responsabilidade pela operação dos aeroportos de Viracopos e do Galeão (os mais lucrativos) era "muito sensata". Ela avaliza a modelagem do processo de privatização com “todo o empenho”. E declara: “se houver um concessionário privado, como sempre o BNDES pode ajudar", num claro exemplo de que o caminho da privatização não está interditado.

Nelson Jobim, que assumiu o Ministerio da Defesa com a missão de resolver a crise aérea, é outro entusiasta da privatização e defende a oferta de ações da Infraero na bolsa de valores.

“Desastre”

“Conseguimos trazer o debate para o Congresso Nacional. Agora, mostraremos ao país que o governo comete um erro grave ao adiantar a privatização, por não possuir o conhecimento técnico da questão. Isso será um desastre. A Infraero é a segundo maior empresa aeroportuária do planeta. É muito estranho que a desestatização seja levada a cabo em momentos como este, quando o Brasil se prepara para sediar uma Copa do Mundo”, disse Perpétua.

“Esta frente defende um sistema eficiente, que é elogiado por todos e precisa continuar patrimônio dos brasileiros. Por que não falam em privatizar o aeroporto de Cruzeiro do Sul ou de Tarauacá? Está claro que eles só querem o filé”, completou.

O deputado Nilson Mourão parabenizou a iniciativa de lançamento da frente e assumiu o compromisso de lutar pelo caráter público da Infraero. A ex-senadora Emília Fernandes, hoje deputada, é um dos reforços mais importante da frente. Ela foi a primeira mulher a assumir a presidência de uma comissão permanente (a de Infra-estrutura do Senado). “Não é por causa da crise que iremos implantar políticas de céu aberto”, reagiu ela. “Os malucos da Anac querem privatizar o que não é deles. Iremos ao presidente se for preciso”, apoiou o deputado Chico Lopes (PCdoB)-CE). “Nós (base aliada ao governo) somos maioria nesta frente parlamentar. Diremos ao próprio governo que a Infraero é do povo brasileiro”, afirmou a deputada Cida Diogo.

“Privatizar é retroceder”, lembrou a deputada Luciana Genro. “O governo pode estar cometendo um erro tão grande como foi a privatização do sistema ferroviário, na década de 50, e que hoje claramente faz falta para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Francisco Lemos, presidente do sindicato da categoria.

O golpe

Apenas os aeroportos rentáveis integram a lista dos que devem ser privatizados, e, aí se impõe outro questionamento:- Como serão mantidos os aeroportos deficitários? Vão simplesmente fechar, ou serão mantidos as custas da população? E, se a população pode arcar com os custos dos aeroportos que dão prejuízo, porque não pode continuar proprietária dos que dão lucro? Governos não são donos, são apenas gerentes de propriedades que são do povo brasileiro", indignou-se Perpétua Almeida.
Se os dois aeroportos (Galeão e Viracopos), forem privatizados, a Infraero, perde 20% da receita, o equivalente a R$ 60 milhões ao mês.

Desequilíbrio regional

De acordo com vários analistas as concessões contribuiriam para o agravamento dos desequilíbrios regionais, visto que não haveria interesse do setor privado em investir em aeródromos localizados em grande parte do território nacional, sobretudo na Região Norte.

Os estados da Região Norte seriam diretamente atingidos com a diminuição dos investimentos. Isso agravaria a questão da segurança aérea em uma área que já concentra os maiores índices de acidentes aéreos do Brasil. Além disso, a Região é caracterizada por suas extensas fronteiras amazônicas, sendo, portanto, uma área estratégica para a segurança e a soberania nacionais.

"Só empresas estatais têm o compromisso político e social de retirar o excedente de uns para investir em outros, e é pensando na maioria que solicitei uma discussão ampla com todos os segmentos, de forma que sensibilize toda a sociedade, assim como as autoridades, para buscarmos soluções para o sistema aeroportuário brasileiro, entendendo desde já que privatização não é solução", informou a deputada Perpétua Almeida.