domingo, 24 de janeiro de 2010

PROCURADORES INVESTIGAM COMPRA HELICÓPTEROS

A negociação de R$ 123,7 milhões para a compra e a venda de helicópteros para ao menos 14 estados está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de fraude nos processos licitatórios, incluindo direcionamento para que uma empresa fosse vencedora dos pregões e superfaturamento. Os recursos para a compra das aeronaves são do Ministério da Justiça e foram transferidos para os estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funsp). Desde 2000, a pasta investiu R$ 274 milhões em aviação.

No centro das investigações está a Helibras, empresa mineira que é a única fabricante de helicópteros na América do Sul. Com mais de três décadas de atuação, o capital da Helibras está dividido entre a francesa Eurocopter Participacions, a Bueinvest Representações Comerciais, do banqueiro Edmond Safdié, e a MGI Minas Gerais Participações, do governo mineiro.

A presidência do Conselho de Administração está nas mãos do ex-governador do Acre, o petista Jorge Viana, que já manifestou disposição de concorrer ao Senado este ano. Recentemente, a Helibras garantiu novos contratos milionários com o governo federal. Incluindo um projeto para a modernização de 34 helicópteros do Exército e a produção de 50 aeronaves para as Forças Armadas. Segundo informações da própria empresa, no segmento de bombeiros, polícia e entidades públicas, é líder de mercado com mais de 80% de participação.

A apuração das irregularidades começou no fim do ano passado, no Acre, terra natal e berço político do petista. Lá, a empresa faturou num pregão contrato de R$ 7,9 milhões para fornecer um helicóptero para o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), menina dos olhos do ministro da Justiça, Tarso Genro.

O modelo adotado pela administração estadual para a compra do produto foi considerado inadequado. “(O pregão) é para bens comuns e o helicóptero não é”, defende o autor do inquérito, o procurador Ricardo Gralha Massia (MPF-AC). A investigação questiona o alto valor pago pela aeronave e a constatação de que não houve participação efetiva de outro licitante no processo licitatório. A TAM, representante da montadora norte-americana Bell, desistiu e apenas a Helibras se manifestou, contrariando a legislação. O mesmo ocorreu em outros estados durante a compra de helicópteros.

Em relação aos preços praticados pela empresa, os valores são flutuantes. Análise dos processos licitatórios mostra que a mesma aeronave foi vendida com preços diferentes. O modelo multimissão registrou diferença de R$ 6 milhões até R$ 11 milhões. Já o Esquilo variou de R$ 6 milhões a R$ 7,3 milhões.

Com a intenção de criar um critério comparativo, todos os estados foram oficiados sobre compra de aeronaves para o mesmo fim. Nem todos responderam até o momento. O MPF pediu também a instauração de inquérito na Polícia Federal e processo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades. De acordo com a Comissão de Aviação de Segurança Pública do ministério, 24 estados adquiriram aeronaves nos últimos anos.

Leia a reportagem de Alana Rizzo, no Correio Braziliense.

Um comentário:

Anônimo disse...

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