Francisco Costa*
Juiz Federal diz que a pecuária avança dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes. Peruanos continuam invadindo território dos índios Ashaninka.
A Escola Superior do Ministério Público da União realiza em Rio Branco, durante os dias 4, 5 e 6 de junho o primeiro Congresso Estadual de Proteção Ambiental e Questões Indígenas. No auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental, serão feitos três painéis com debates e palestras de juízes federais, procuradores da união, especialistas em meio ambiente e representantes de organizações governamentais e não governamentais. No primeiro painel crimes e infrações adminstrativas e ambientais, no segundo proteção ambiental nas atividades produtivas e por último legislação indigenista.
Na abertura do evento, nesta quarta feira à noite, o procurador da república Marcus Vinicius disse que a Amazônia é o centro das discussões mundiais. Segundo ele é uma necessidade falar sobre a internacionalização da região mais rica do planeta em biodiversidade como também é preciso conservar e fazer a floresta gerar riquezas e dar condições de sobrevivência para as populações tradicionais.
O procurador afirmou que o maior desafio hoje é fazer o poder público proteger as terras indígenas. "A área Ashaninka é uma terra 100% preservada onde as populações da floresta pescam, caçam, sobrevivem. A área vem sendo degradada por madereiros peruanos, estrangeiros que vem roubar madeira aqui. Sem dúvida esse é o maior desafio, proteger hoje, em virtude da ausência do estado brasileiro naquela região." Em 2007, o Ministério Público Federal, condenou 14 madereiros peruanos, a um ano e seis meses de prisão, por retirada ilegal de madeira no território do povo Ashaninka, localizado no Rio Amônia na cidade de Marechal Thaumaturgo.
Segundo o Juiz Federal, Jair Araújo Facundes, da terceira Vara Federal do Acre, o maior desafio referente as questões ambientais no estado é fiscalizar os invasores, fazer cumprir a legislação. Para o juiz faltam planos de ocupação e desenvolvimento das unidades de conservação e oferecimento de alternativas sustentáveis para pessoas que ocupam as áreas, para que elas possam viver com o mínimo de dignidade sem ter que derrubar, sem ter que oferecer uma atividade produtiva como a pecuária. É o que vem ocorrendo em Xapuri, os moradores estariam, segundo o juiz, convertendo suas áreas produtivas em pasto para criaçao de rebanho bovino.
"Na Reserva Chico Mendes, você já tem alguns focos de pecuária com um certo rebanho, o que contradiz completamente os princípios daquela unidade de conservação. Com relação ao Parque Nacional da Serra do Divisor, é uma área imensa de enorme biodiversidade que precisa de um plano de exploração, de pesquisas, de visitação. É preciso pensar em quais locais criar uma estrutura que permita aquilo viver." Ressaltou Jair Facundes.
Segundo o Juiz, o congresso vai nortear gestores públicos sobre a legislação ambiental e sensibilizar para a gravidade de conservar essas áreas urgente.
O assessor estadual dos povos indígenas, Francisco Pianko, não discorda muito do Juiz Federal e do Procurador da República. Liderança dos Ashaninka, Pianko, defende a necessidade urgente de políticas públicas eficientes para o desenvolvimentos dos índios e melhoria da qualidade de vida do povo.
*Francisco Costa é repórter da Tv Acre afiliada da Rede Globo e escreve no blog repórter 24 horas.
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