O Ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que todos os processos de cassação que tramitam na esfera superior contra governadores, Senadores e deputados federais sejam suspensos. A medida foi tomada nesta segunda-feira, em Brasília.
A ordem vale até que o pleno do STF decida sobre ação apresentada por cinco partidos questionando se o TSE teria atribuição para julgar os casos contra políticos. Na ação, os partidos sustentam que a competência seria dos TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada Estado e apenas caberia recurso ao TSE.
Com a decisão, os julgamentos que seriam suspensos são de Marcelo Deda (PT), do Sergipe; e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão.
O processo contra o governador de Roraima, José de Anchieta Jr. (PSDB), não deve ser suspenso porque foi originado no TRE de Roraima. Em relação ao governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP), que responde a dois processos no TSE, um deles ficará suspenso e outro não.
De acordo com o Ministro Grau, existem divergências no STF e isso poderia acarretar injustiças irrevogáveis com a cassação desses políticos. "No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até vir a ser pacificada pelo STF muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular", afirmou.
O STF já cassou os mandatos dos governadores de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Outros dois acabaram absolvidos nos processos de cassação --Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá.
terça-feira, 15 de setembro de 2009
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