MOTOTAXISTAS TÊM VITÓRIA NO SENADO

Por Assem Neto, de Brasília

Quinhentos mil mototaxistas brasileiros, dentre eles mais de 4 mil em todo o Acre, festejam a constitucionalidade da profissão, segundo decisão bastante esperada ocorrida na tarde desta quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Um grupo de dez trabalhadores acreanos fez um agradecimento especial à deputada Perpétua Almeida (PCdoB), autora de um pedido feito ao relator, senador Expedito Júnior, para que não apenas o serviço de moto-frete fosse considerado.

Assim, a versão anterior, aprovada na Câmara há 9 meses, excluindo os mototaxistas da regulamentação, acabou sendo derrotada. O Senado, portanto, entendeu que a permissão deve ser dada para esses profissionais transportarem pessoas também, e não apenas objetos ou documentos, como quer o fortíssimo lobbye político encabeçado pelos empresários de ônibus.
Porém, acrescentou exigências ao projeto original, que são as seguintes: o condutor não poderá ser menor de 21 anos; o mototaxista precisa ser habilitado a no mínimo 2 anos na categoria “A”; estar aprovado em cursos especializados, segundo normais do Contran; e, dentre outros, deve estar equipado com colete luminoso e mata-cachoro.

“A questão terá definição em cada estado. No caso do Acre, há sensibilidade política por parte dos governos estadual e municipal para encaminhar a melhor solução”, disse a deputada. “´É uma profissão que presta relevantes serviços à população. Não podemos simplesmente desconhecer essa realidade. Precisamos dar suporte legal para que esses profissionais não sejam vítimas de arbitrariedades e restrições descabidas ao desenvolvimento de seu trabalho. Só uma lei pode garantir isso”, disse o senador.

Ao ser aprovada na CCJ, a comissão mais importante, os trabalhadores acreditam que não haverá retrocesso até que o projeto chegue ao plenário. “Esta garantia nos foi dada pelos senadores. Estamos felizes demais”, disse o presidente do Sindmoto em Rio Branco, Pedro Mourão. A deputada também incluiu no pacote de suas emendas individuais recursos destinados à construção de 18 abrigos para mototaxistas em Rio Branco.