O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) apresentou à Justiça Federal mais duas denúncias contra o ex-secretário municipal de Saúde José Barroso Bestene e os ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Rio Branco, Darci Rogério do Vale, Oscar de Souza Freire e Francisca Eurenilda da Silva, por fraudes em licitações ocorridas em 2001, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde em Rio Branco.
Em uma das denúncias também estão incluídos os empresários Gilsomar Marques Américo (Marka Comércio Ltda), Nilton Alves Pacheco (Dental Rio Branco) e Patrick Rocha Barros (Henso Farma Com. Rep. Ltda). Neste processo, os empresários, em conjunto com os servidores públicos envolvidos, teriam frustrado, mediante ajuste prévio, o caráter competitivo da licitação aberta para a aquisição de medicamentos, que se destinava a atender às unidades básicas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco/AC, tendo, inclusive, colaborado entre si para promoverem superfaturamentos de preços que chegaram a 15.000%o acima do valor de mercado para a aquisição de medicamentos.
Na outra denúncia apresentada estão envolvidos os mesmo empresários, além de José Raimundo Leite de Freitas (Dental Médica Com. e Rep. Ltda). Neste caso, também foram detectadas várias irregularidades, como o superfaturamento e a concordância entre concorrentes para que empresas participassem da licitação sem a documentação necessária, o que, além de afrontar a legislação é totalmente contra o caráter competitivo deste tipo de contratação. Além disso, a investigação também teria apurado que os preços apresentados pelas empresas seriam extremamente próximos, evidenciando o acordo entre os concorrentes.
No âmbito das denúncias, de responsabilidade do procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, chama a atenção o depoimento dado à Polícia Federal por uma integrante, à época, da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Rio Branco, dando conta de que algumas empresas eram sempre convidadas a participar das licitações, em detrimento de outras.
As denúncias foram distribuídas para a 2ª e 3ª Varas da Justiça Federal no Acre, respectivamente sob os números 2009.30.00.002981-2 e 2009.30.00.002935-3.
As informações são do MPF/AC.
terça-feira, 30 de junho de 2009
MP DA AMAZÔNIA: MUDAR SEM MUDAR DE LADO
Por Jorge Viana*
A semana que iniciou o inverno no hemisfério sul acabou marcada pelo acalorado debate da questão ambiental, incendiado pela expectativa da sanção presidencial da MP 458, que trata da regularização da posse de terras públicas na Amazônia.A importância do assunto e a radicalização do debate me preocupavam muito, pois isso costuma fechar o horizonte.
Mas numa dessas surpresas que, graças a Deus, a vida apronta quando a gente menos espera, tive a atenção desviada por outro fato sem nenhuma relação com a MP, mas que, ao final, foi capaz de dissipar as nuvens mais densas e clarear o firmamento das ideias.
Tive o privilégio de participar do ato em homenagem a Apolônio de Carvalho, sua esposa Reneè e seus filhos RenéLouis e Raul, promovido no Rio de Janeiro como parte das atividades do ano da França no Brasil. Foi emocionante assistir ao vídeo-documentário “Vale a pena sonhar”, narrado pelo próprio Apolônio, este herói brasileiro que enfrentou o autoritarismo das ditaduras no nosso país, combateu o fascismo na Espanha e lutou na Resistência Francesa contra o nazismo.
O discurso do presidente Lula foi outro momento marcante da homenagem.Ele lembrou que Apolônio de Carvalho pode ser considerado nosso maior revolucionário. Lula fez questão de ressaltar que, se não conhecesse sua história, teria dificuldade em acreditar que uma pessoa de fala tão serena e equilibrada quanto Apolônio tenha participado de tantas batalhas sangrentas. Apolônio assinou a ficha número 1 do Partido dos Trabalhadores e sua marca maior foi sempre ter lutado por mudanças sem nunca ter mudado de lado.Mudar sem mudar de lado não é fácil.
O presidente lembrou que ele próprio, em 2002, passou um dia inteiro tentando gravar uma frase defendendo a reforma agrária “tranquila e pacífica”, depois de ter passado algumas décadas repetindo palavras de ordem pela “reforma agrária ampla e radical.” Interessante que a homenagem a Apolônio de Carvalho tenha acontecido exatamente na semana em que o presidente Lula sancionou a Medida Provisória 458, um esforço pacífico de organização territorial numa região tão extensa quanto cheia de conflitos, com dezenas de assassinatos consumados e centenas de denúncias envolvendo ameaças de morte.
O presidente Lula, que conhece profundamente a Amazônia e seus conflitos, e que já esteve chorando seus mortos como fez em 1988 no Acre no enterro do maior ambientalista do Brasil, o seu amigo Chico Mendes, deu mais uma prova do quanto luta por mudanças sem mudar de lado.Além de ter colocado a questão da regularização fundiária em debate, ao ter encaminhado a MP 458 ao Congresso, o presidente Lula teve a coragem de vetar seu artigo sétimo, acatando apelo de tantas entidades e personalidades, como a senadora e ex-ministra Marina Silva.
É consenso na Amazônia a necessidade da regularização fundiária. O problema é como fazer sem estimular a especulação de terra, a grilagem, o desmatamento e a violência. Ao vetar o artigo sétimo da MP, o presidente Lula faz uma importante mediação no ambiente radicalizado que experimentamos hoje e deixa claro que é preciso adotar tratamento diferenciado para pequenas e grandes propriedades numa região que pode ser comparada a um continente e que guarda diferenças consideráveis dentro dos próprios estados.
O Brasil do presidente Lula, da ministra Marina e do ministro Minc começou a deixar de ser uma referência negativa na opinião pública internacional, principalmente por reduzir de 27 mil quilômetros quadrados no governo passado para 10 mil quilômetros quadrados, a área desmatada por ano na Amazônia.
E, para ocupar um espaço de maior destaque nos fóruns internacionais, o Brasil precisa ter uma política mais adequada para a região, até porque mais de 50% das emissões que agravam a situação climática a partir do Brasil vêm de queimadas da Amazônia. Nosso país precisa levar adiante políticas que deem atenção especial à população regional e que busquem fortalecer atividades produtivas sustentáveis.
Quando o governo brasileiro anuncia metas de redução do desmatamento em 70% até 2017 e o compromisso brasileiro de pôr fim ao desmatamento na Amazônia até 2040, merece reconhecimento e elogio. Daí a importância do fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente e do ministro Carlos Minc como mediador e interlocutor qualificado em meio aos interesses de tantos segmentos conflitantes.A radicalização que estamos vivendo hoje, com ambientalistas e opinião pública de um lado e ruralistas com voto no Congresso de outro, não é boa para a Amazônia, nem para o meio ambiente e nem para o Brasil.
O Brasil precisa mudar e aperfeiçoar sua legislação ambiental. Mas isso não pode ocorrer transformando os produtores e produtos da Amazônia em vilão, muito menos à custa do atraso.
A experiência de governar um estado amazônico me ensinou que as boas soluções para a questão fundiária na região não devem priorizar, necessariamente, a posse e uso da terra, mas o uso sustentável do que está acima e abaixo da terra.
Nesta semana de debates tão intensos, a pausa para a homenagem ao herói que foi Apolônio de Carvalho também me permitiu aprender que a tolerância é uma qualidade necessária até ao mais legítimo revolucionário.
É preciso reconhecer a importância do gesto do presidente Lula. Com o veto ao artigo sétimo da MP 458, ele criou condições para que o Brasil faça o melhor, mais amplo e mais adequado debate da questão ambiental.
*Jorge Viana é engenheiro florestal, foi prefeito de Rio Branco (1993-1996) e governador do Acre (1999-2006). Artigo publicado no Jornal O Globo.
A semana que iniciou o inverno no hemisfério sul acabou marcada pelo acalorado debate da questão ambiental, incendiado pela expectativa da sanção presidencial da MP 458, que trata da regularização da posse de terras públicas na Amazônia.A importância do assunto e a radicalização do debate me preocupavam muito, pois isso costuma fechar o horizonte.
Mas numa dessas surpresas que, graças a Deus, a vida apronta quando a gente menos espera, tive a atenção desviada por outro fato sem nenhuma relação com a MP, mas que, ao final, foi capaz de dissipar as nuvens mais densas e clarear o firmamento das ideias.
Tive o privilégio de participar do ato em homenagem a Apolônio de Carvalho, sua esposa Reneè e seus filhos RenéLouis e Raul, promovido no Rio de Janeiro como parte das atividades do ano da França no Brasil. Foi emocionante assistir ao vídeo-documentário “Vale a pena sonhar”, narrado pelo próprio Apolônio, este herói brasileiro que enfrentou o autoritarismo das ditaduras no nosso país, combateu o fascismo na Espanha e lutou na Resistência Francesa contra o nazismo.
O discurso do presidente Lula foi outro momento marcante da homenagem.Ele lembrou que Apolônio de Carvalho pode ser considerado nosso maior revolucionário. Lula fez questão de ressaltar que, se não conhecesse sua história, teria dificuldade em acreditar que uma pessoa de fala tão serena e equilibrada quanto Apolônio tenha participado de tantas batalhas sangrentas. Apolônio assinou a ficha número 1 do Partido dos Trabalhadores e sua marca maior foi sempre ter lutado por mudanças sem nunca ter mudado de lado.Mudar sem mudar de lado não é fácil.
O presidente lembrou que ele próprio, em 2002, passou um dia inteiro tentando gravar uma frase defendendo a reforma agrária “tranquila e pacífica”, depois de ter passado algumas décadas repetindo palavras de ordem pela “reforma agrária ampla e radical.” Interessante que a homenagem a Apolônio de Carvalho tenha acontecido exatamente na semana em que o presidente Lula sancionou a Medida Provisória 458, um esforço pacífico de organização territorial numa região tão extensa quanto cheia de conflitos, com dezenas de assassinatos consumados e centenas de denúncias envolvendo ameaças de morte.
O presidente Lula, que conhece profundamente a Amazônia e seus conflitos, e que já esteve chorando seus mortos como fez em 1988 no Acre no enterro do maior ambientalista do Brasil, o seu amigo Chico Mendes, deu mais uma prova do quanto luta por mudanças sem mudar de lado.Além de ter colocado a questão da regularização fundiária em debate, ao ter encaminhado a MP 458 ao Congresso, o presidente Lula teve a coragem de vetar seu artigo sétimo, acatando apelo de tantas entidades e personalidades, como a senadora e ex-ministra Marina Silva.
É consenso na Amazônia a necessidade da regularização fundiária. O problema é como fazer sem estimular a especulação de terra, a grilagem, o desmatamento e a violência. Ao vetar o artigo sétimo da MP, o presidente Lula faz uma importante mediação no ambiente radicalizado que experimentamos hoje e deixa claro que é preciso adotar tratamento diferenciado para pequenas e grandes propriedades numa região que pode ser comparada a um continente e que guarda diferenças consideráveis dentro dos próprios estados.
O Brasil do presidente Lula, da ministra Marina e do ministro Minc começou a deixar de ser uma referência negativa na opinião pública internacional, principalmente por reduzir de 27 mil quilômetros quadrados no governo passado para 10 mil quilômetros quadrados, a área desmatada por ano na Amazônia.
E, para ocupar um espaço de maior destaque nos fóruns internacionais, o Brasil precisa ter uma política mais adequada para a região, até porque mais de 50% das emissões que agravam a situação climática a partir do Brasil vêm de queimadas da Amazônia. Nosso país precisa levar adiante políticas que deem atenção especial à população regional e que busquem fortalecer atividades produtivas sustentáveis.
Quando o governo brasileiro anuncia metas de redução do desmatamento em 70% até 2017 e o compromisso brasileiro de pôr fim ao desmatamento na Amazônia até 2040, merece reconhecimento e elogio. Daí a importância do fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente e do ministro Carlos Minc como mediador e interlocutor qualificado em meio aos interesses de tantos segmentos conflitantes.A radicalização que estamos vivendo hoje, com ambientalistas e opinião pública de um lado e ruralistas com voto no Congresso de outro, não é boa para a Amazônia, nem para o meio ambiente e nem para o Brasil.
O Brasil precisa mudar e aperfeiçoar sua legislação ambiental. Mas isso não pode ocorrer transformando os produtores e produtos da Amazônia em vilão, muito menos à custa do atraso.
A experiência de governar um estado amazônico me ensinou que as boas soluções para a questão fundiária na região não devem priorizar, necessariamente, a posse e uso da terra, mas o uso sustentável do que está acima e abaixo da terra.
Nesta semana de debates tão intensos, a pausa para a homenagem ao herói que foi Apolônio de Carvalho também me permitiu aprender que a tolerância é uma qualidade necessária até ao mais legítimo revolucionário.
É preciso reconhecer a importância do gesto do presidente Lula. Com o veto ao artigo sétimo da MP 458, ele criou condições para que o Brasil faça o melhor, mais amplo e mais adequado debate da questão ambiental.
*Jorge Viana é engenheiro florestal, foi prefeito de Rio Branco (1993-1996) e governador do Acre (1999-2006). Artigo publicado no Jornal O Globo.
JOSÉ SARNEY ESCONDENDO A SUJEIRA
Esta charge do Sinfrônio foi feita originalmente para o Diário do Nordeste.
UMA CONQUISTA E UM RETROCESSO
Marina Silva*
De Brasília (DF)
Tivemos duas importantes decisões, na semana passada, que impactam o meio ambiente no Brasil, por meios e instrumentos diferentes. A primeira é boa e significa grande avanço. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, definitivamente, a batalha de liminares que se desenrolava desde 2006 nos tribunais brasileiros, e que vinha permitindo a importação de pneus remodelados, usados, de outros países, principalmente da União Européia.
O STF confirmou a constitucionalidade das leis brasileiras que proíbem a importação de pneus inservíveis. A ação foi proposta pela Presidência da República por meio de instrumento jurídico chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Por 10 votos a 1, os ministros concordaram com o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
De acordo com estimativas, de 2002 a 2005 entraram no Brasil cerca de 40 milhões de pneus. E 30% já chegaram como lixo ambiental. Ou seja, além de contarmos com um passivo ambiental produzido no Brasil, viramos depósito de resíduos altamente poluentes de outros países.
Os pneus ocupam, depois de descartados, um espaço considerável nos lixões. São altamente combustíveis, poluem rios, lagos, correntes de água e se tornam vetores de doenças transmitidas por insetos, como a dengue e a febre amarela. Atualmente já é possível a sua reciclagem, mas não existe ainda solução definitiva que seja economicamente viável e ambientalmente correta na solução para o passivo ambiental gerado pelos pneus.
A primeira grande vitória para a restrição à importação de pneus usados aconteceu em setembro de 2006, na Organização Mundial do Comércio (OMC), contrapondo a União Européia que havia alegado que as leis brasileiras representavam uma barreira não alfandegária ao livre comércio. Foi a primeira vez que o órgão tomou uma decisão levando em consideração problemas de saúde e ambientais. Resultado de um exaustivo trabalho do Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a delegação brasileira, que tive a oportunidade de defender pessoalmente em Genebra, na Suíça.
Agora, a ministra Carmen Lúcia sustentou, em seu excelente relatório, "que parece inegável a conclusão de que, em nome da garantia do pleno emprego - dado essencial e constitucionalmente assegurado -, não está autorizado o descumprimento dos preceitos constitucionais fundamentais relativos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado". O resultado, segundo o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, é que agora "está proibida toda e qualquer importação, mesmo que baseada em decisão judicial, inclusive de países do Mercosul".
Infelizmente, junto com este avanço, veio o grande retrocesso. No dia 25, o presidente Lula sancionou a Medida Provisória 458/09 com apenas dois vetos, ao artigo 7° e parte do 8°, apesar de veementes apelos de parlamentares, de juristas e membros do Ministério Público, da sociedade civil organizada e de setores empresariais para que vetasse também o artigo 13. Com isso, foram mantidos os dispositivos que dispensam vistoria para a regularização das ocupações de até 400 hectares e os que permitem a venda da terra após apenas três anos de posse. Sem vistoria, não é possível separar o joio do trigo, ou seja, aquele que ocupou a terra de forma mansa e pacífica antes de dezembro de 2004 dos que agiram de má fé e usaram de violência e outros expedientes criminosos como falsificação de documentos e corrupção de agentes públicos.
Apesar dessas distorções que permaneceram na agora Lei nº 11.952/09, o momento é de buscar meios para que haja fiscalização, controle e transparência no processo e total respeito às áreas prioritárias para preservação da biodiversidade. Por isso, apresentei requerimento para que seja criada, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), subcomissão para acompanhar os trabalhos de regularização fundiária e, se necessário, percorrer as áreas de conflitos fundiários mais intensos na Amazônia.
A queda consistente do desmatamento na Amazônia, que estamos observando desde 2005, vem sendo conquistada com muito esforço, graças a inúmeras medidas adotadas nos últimos anos. Mas os resultados desse processo de legalização do crime já praticado só serão sentidos mais na frente, quando a economia voltar a crescer e houver novamente o estímulo econômico para a conversão da floresta em áreas de pastagem ou de cultivo. Não podemos permitir que o perdão dos crimes do passado crie a expectativa de que tudo será novamente perdoado.
A construção de uma política de desenvolvimento sustentável para a região, com a adequada ocupação da terra, dentro de parâmetros social e ambientalmente responsáveis, exige firmeza e persistência, e não pode estar sujeita a retrocessos e conveniências. A luta pela mudança de paradigmas na Amazônia continua.
*Marina Silva é professora de ensino médio, senadora pelo PT do Acre e ex-ministra do Meio Ambiente.
De Brasília (DF)
Tivemos duas importantes decisões, na semana passada, que impactam o meio ambiente no Brasil, por meios e instrumentos diferentes. A primeira é boa e significa grande avanço. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, definitivamente, a batalha de liminares que se desenrolava desde 2006 nos tribunais brasileiros, e que vinha permitindo a importação de pneus remodelados, usados, de outros países, principalmente da União Européia.
O STF confirmou a constitucionalidade das leis brasileiras que proíbem a importação de pneus inservíveis. A ação foi proposta pela Presidência da República por meio de instrumento jurídico chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Por 10 votos a 1, os ministros concordaram com o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
De acordo com estimativas, de 2002 a 2005 entraram no Brasil cerca de 40 milhões de pneus. E 30% já chegaram como lixo ambiental. Ou seja, além de contarmos com um passivo ambiental produzido no Brasil, viramos depósito de resíduos altamente poluentes de outros países.
Os pneus ocupam, depois de descartados, um espaço considerável nos lixões. São altamente combustíveis, poluem rios, lagos, correntes de água e se tornam vetores de doenças transmitidas por insetos, como a dengue e a febre amarela. Atualmente já é possível a sua reciclagem, mas não existe ainda solução definitiva que seja economicamente viável e ambientalmente correta na solução para o passivo ambiental gerado pelos pneus.
A primeira grande vitória para a restrição à importação de pneus usados aconteceu em setembro de 2006, na Organização Mundial do Comércio (OMC), contrapondo a União Européia que havia alegado que as leis brasileiras representavam uma barreira não alfandegária ao livre comércio. Foi a primeira vez que o órgão tomou uma decisão levando em consideração problemas de saúde e ambientais. Resultado de um exaustivo trabalho do Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a delegação brasileira, que tive a oportunidade de defender pessoalmente em Genebra, na Suíça.
Agora, a ministra Carmen Lúcia sustentou, em seu excelente relatório, "que parece inegável a conclusão de que, em nome da garantia do pleno emprego - dado essencial e constitucionalmente assegurado -, não está autorizado o descumprimento dos preceitos constitucionais fundamentais relativos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado". O resultado, segundo o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, é que agora "está proibida toda e qualquer importação, mesmo que baseada em decisão judicial, inclusive de países do Mercosul".
Infelizmente, junto com este avanço, veio o grande retrocesso. No dia 25, o presidente Lula sancionou a Medida Provisória 458/09 com apenas dois vetos, ao artigo 7° e parte do 8°, apesar de veementes apelos de parlamentares, de juristas e membros do Ministério Público, da sociedade civil organizada e de setores empresariais para que vetasse também o artigo 13. Com isso, foram mantidos os dispositivos que dispensam vistoria para a regularização das ocupações de até 400 hectares e os que permitem a venda da terra após apenas três anos de posse. Sem vistoria, não é possível separar o joio do trigo, ou seja, aquele que ocupou a terra de forma mansa e pacífica antes de dezembro de 2004 dos que agiram de má fé e usaram de violência e outros expedientes criminosos como falsificação de documentos e corrupção de agentes públicos.
Apesar dessas distorções que permaneceram na agora Lei nº 11.952/09, o momento é de buscar meios para que haja fiscalização, controle e transparência no processo e total respeito às áreas prioritárias para preservação da biodiversidade. Por isso, apresentei requerimento para que seja criada, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), subcomissão para acompanhar os trabalhos de regularização fundiária e, se necessário, percorrer as áreas de conflitos fundiários mais intensos na Amazônia.
A queda consistente do desmatamento na Amazônia, que estamos observando desde 2005, vem sendo conquistada com muito esforço, graças a inúmeras medidas adotadas nos últimos anos. Mas os resultados desse processo de legalização do crime já praticado só serão sentidos mais na frente, quando a economia voltar a crescer e houver novamente o estímulo econômico para a conversão da floresta em áreas de pastagem ou de cultivo. Não podemos permitir que o perdão dos crimes do passado crie a expectativa de que tudo será novamente perdoado.
A construção de uma política de desenvolvimento sustentável para a região, com a adequada ocupação da terra, dentro de parâmetros social e ambientalmente responsáveis, exige firmeza e persistência, e não pode estar sujeita a retrocessos e conveniências. A luta pela mudança de paradigmas na Amazônia continua.
*Marina Silva é professora de ensino médio, senadora pelo PT do Acre e ex-ministra do Meio Ambiente.
segunda-feira, 29 de junho de 2009
VEXAMES DO SENADO
Por Sérgio da Costa Franco
As últimas revelações sobre os desmandos e as irregularidades do Senado da República geram, em qualquer cidadão de mediana consciência política, sentimentos de vária natureza: vergonha, raiva, desprezo, revolta, indignação. Vergonha, sim, embora não tenhamos nenhuma responsabilidade solidária com a patifaria, porque desejaríamos que as instituições nacionais nos honrassem perante o mundo, e que não ficássemos, os brasileiros, na triste condição de cidadãos de uma República de piratas. Raiva, também, porque assistimos, indefesos e inertes, à dilapidação dos recursos públicos e dos tributos que recolhemos ao erário. Desprezo maior pelos “pais da pátria” que alienam a própria honra em troca de miudezas eleitoreiras, ou que silenciaram, durante muito tempo, em face da evidência dos desmandos, do excesso de mordomias e de privilégios. Revolta e indignação, para não dizer mais, diante da gravidade das injustiças e atentados à ordem jurídica, que justificariam um “recall” coletivo, caso existisse tal instituto na Constituição brasileira. Pois, convenhamos, não há senador que se possa dizer inocente, diante do quadro de irregularidades que agora se desnudam. Haveria algum distraído que ignorasse o número espantoso de “diretores”? Haveria quem não soubesse dos “assessores” dispensados de frequência à Casa, dos mordomos em serviço domiciliar e privado, ou das casas funcionais postas a benefício de parentes? Os 663 “atos secretos” foram tão secretos assim, que não chegassem jamais ao ouvido dos atilados senadores?
Em realidade, os vexames em que se afundou o Senado da República não surpreendem muito. A tolerância e o compadrismo com que foram tratados outros episódios de falta de decoro antecipavam a desmoralização em que agora mergulha a Casa.
Há muito tempo que se reclamam reformas na estrutura daquela ala do Congresso, sobretudo pela estranhíssima presença de suplentes que se elegem na carona dos titulares, sem disputar eleições, e tão desconhecidos e secretos, que o próprio eleitorado não os identifica. Hão de fortalecer-se agora as sugestões do unicameralismo, que não se coaduna com a República federativa. Nunca se concebeu federação sem uma câmara territorial, onde as unidades federadas estejam igualmente representadas. Entretanto, sabemos que um centralismo crescente está destruindo o sonho da federação, e o país cada vez mais se assemelha a uma República unitária, sobretudo depois que os Estados perderam respeitabilidade, com a promoção precipitada de territórios federais a Estados supostamente autônomos. Rondônia, Acre, Amapá e Roraima, cujas populações, somadas, representam 1,76% do total do país, elegem 12 senadores em seu conjunto; São Paulo, com 22% da população brasileira, deve contentar-se com seus três. A despeito de todas as teorias a respeito das funções constitucionais do Senado, parece haver injustiça em forçar uma igualdade entre os gritantemente desiguais. Dentro desse quadro, não causaria muito espanto a solução unicameral, embora na Câmara dos Deputados também haja uma absurda distribuição das representações, desde que, aos pequenos Estados, com diminuta população, se assegura um mínimo de oito deputados. A regra, que veio do Direito Constitucional a toques de clarim, com o fito de assegurar maioria à falecida Arena, conseguiu sobreviver à Constituição cidadã de 1988, por obra de alguma misteriosa negociação política.
Ninguém imaginaria agora um Senado tão respeitável quanto aquele que Machado de Assis descreveu numa crônica excelente, sob o título de “O velho Senado”. Mas desejaríamos pelo menos uma corporação que cultivasse a austeridade e não envergonhasse e indignasse os seus eleitores.
*Sérgio Franco é Historiador. Este artigo foi publicado originalmente no Jornal Zero Hora.
As últimas revelações sobre os desmandos e as irregularidades do Senado da República geram, em qualquer cidadão de mediana consciência política, sentimentos de vária natureza: vergonha, raiva, desprezo, revolta, indignação. Vergonha, sim, embora não tenhamos nenhuma responsabilidade solidária com a patifaria, porque desejaríamos que as instituições nacionais nos honrassem perante o mundo, e que não ficássemos, os brasileiros, na triste condição de cidadãos de uma República de piratas. Raiva, também, porque assistimos, indefesos e inertes, à dilapidação dos recursos públicos e dos tributos que recolhemos ao erário. Desprezo maior pelos “pais da pátria” que alienam a própria honra em troca de miudezas eleitoreiras, ou que silenciaram, durante muito tempo, em face da evidência dos desmandos, do excesso de mordomias e de privilégios. Revolta e indignação, para não dizer mais, diante da gravidade das injustiças e atentados à ordem jurídica, que justificariam um “recall” coletivo, caso existisse tal instituto na Constituição brasileira. Pois, convenhamos, não há senador que se possa dizer inocente, diante do quadro de irregularidades que agora se desnudam. Haveria algum distraído que ignorasse o número espantoso de “diretores”? Haveria quem não soubesse dos “assessores” dispensados de frequência à Casa, dos mordomos em serviço domiciliar e privado, ou das casas funcionais postas a benefício de parentes? Os 663 “atos secretos” foram tão secretos assim, que não chegassem jamais ao ouvido dos atilados senadores?
Em realidade, os vexames em que se afundou o Senado da República não surpreendem muito. A tolerância e o compadrismo com que foram tratados outros episódios de falta de decoro antecipavam a desmoralização em que agora mergulha a Casa.
Há muito tempo que se reclamam reformas na estrutura daquela ala do Congresso, sobretudo pela estranhíssima presença de suplentes que se elegem na carona dos titulares, sem disputar eleições, e tão desconhecidos e secretos, que o próprio eleitorado não os identifica. Hão de fortalecer-se agora as sugestões do unicameralismo, que não se coaduna com a República federativa. Nunca se concebeu federação sem uma câmara territorial, onde as unidades federadas estejam igualmente representadas. Entretanto, sabemos que um centralismo crescente está destruindo o sonho da federação, e o país cada vez mais se assemelha a uma República unitária, sobretudo depois que os Estados perderam respeitabilidade, com a promoção precipitada de territórios federais a Estados supostamente autônomos. Rondônia, Acre, Amapá e Roraima, cujas populações, somadas, representam 1,76% do total do país, elegem 12 senadores em seu conjunto; São Paulo, com 22% da população brasileira, deve contentar-se com seus três. A despeito de todas as teorias a respeito das funções constitucionais do Senado, parece haver injustiça em forçar uma igualdade entre os gritantemente desiguais. Dentro desse quadro, não causaria muito espanto a solução unicameral, embora na Câmara dos Deputados também haja uma absurda distribuição das representações, desde que, aos pequenos Estados, com diminuta população, se assegura um mínimo de oito deputados. A regra, que veio do Direito Constitucional a toques de clarim, com o fito de assegurar maioria à falecida Arena, conseguiu sobreviver à Constituição cidadã de 1988, por obra de alguma misteriosa negociação política.
Ninguém imaginaria agora um Senado tão respeitável quanto aquele que Machado de Assis descreveu numa crônica excelente, sob o título de “O velho Senado”. Mas desejaríamos pelo menos uma corporação que cultivasse a austeridade e não envergonhasse e indignasse os seus eleitores.
*Sérgio Franco é Historiador. Este artigo foi publicado originalmente no Jornal Zero Hora.
COBAIAS DA MALÁRIA FAZEM PROTESTO
Por Montezuma Cruz
CRUZEIRO DO SUL, AC – A enorme parede de vidro que separa os vereadores do público não impediu a ruidosa manifestação de agentes de endemias em atividade na maior região malária da Amazônia, durante a sessão ordinária noturna da Câmara de Vereadores. Apesar do sentimento de indignação de cada um, os servidores do Vale do Juruá não vaiaram ninguém, mas se acharam no direito de aplaudir o tempo todo, em voz alta, algumas vezes com gritos, as manifestações a respeito da situação da categoria.
A Saúde Estadual vem cortando o ponto desses servidores, sob alegação de que eles "não são agentes". E os substituem por pessoas sem experiência alguma no setor. O mais novo exonerado é Valdemilson Maia, que se viu obrigado a deixar a função este mês. Ele é o vice-presidente da Associação dos Servidores de Endemias do Vale do Juruá. Outro demitido, Roberto de Souza Lopes, 39, recebeu uma carta de recomendação. Para trabalhar aonde? Lopes saiu numa leva de 80 e não mais pôde retornar. O motorista Weligton da Silva, duas filhas, demitido há um ano, quer voltar já.
Agentes de endemia dedicam-se a promover a saúde preventiva dos moradores desta região brasileira na fronteira com o Peru. A sorte e os direitos de 432 deles continua nas mãos da chefe da Divisão de Endemias, Isanelda Magalhães. No entanto, ela está irredutível na função de exigir deles o máximo empenho – examinar 30 lâminas por dia –, sem levar em consideração as precárias condições de atuação dessa categoria, que não ainda não teve direito ao adicional por insalubridade. Segundo os agentes, Isanelda "parece mandar mais que o secretário de saúde".
Os agentes atendem a cerca de duzentas mil pessoas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter e Rodrigues Alves. Após a sessão de quinta-feira à noite, aconselhados eles decidiram suspender a greve que fariam a partir desta segunda-feira, na expectativa de que o governo cesse as demissões no setor e reconduza os exonerados às funções. Se isso não ocorrer, eles paralisarão o atendimento. Pelo que constatou a Agência Amazônia, com o apoio do comércio e da população, que demonstram insatisfação com a atitude do governo estadual. O taxista José Firmino, 37, aposta: "O governo vai perde todos os eleitores dessas famílias prejudicadas".
Leia mais na Agência Amazônia.
CRUZEIRO DO SUL, AC – A enorme parede de vidro que separa os vereadores do público não impediu a ruidosa manifestação de agentes de endemias em atividade na maior região malária da Amazônia, durante a sessão ordinária noturna da Câmara de Vereadores. Apesar do sentimento de indignação de cada um, os servidores do Vale do Juruá não vaiaram ninguém, mas se acharam no direito de aplaudir o tempo todo, em voz alta, algumas vezes com gritos, as manifestações a respeito da situação da categoria.
A Saúde Estadual vem cortando o ponto desses servidores, sob alegação de que eles "não são agentes". E os substituem por pessoas sem experiência alguma no setor. O mais novo exonerado é Valdemilson Maia, que se viu obrigado a deixar a função este mês. Ele é o vice-presidente da Associação dos Servidores de Endemias do Vale do Juruá. Outro demitido, Roberto de Souza Lopes, 39, recebeu uma carta de recomendação. Para trabalhar aonde? Lopes saiu numa leva de 80 e não mais pôde retornar. O motorista Weligton da Silva, duas filhas, demitido há um ano, quer voltar já.
Agentes de endemia dedicam-se a promover a saúde preventiva dos moradores desta região brasileira na fronteira com o Peru. A sorte e os direitos de 432 deles continua nas mãos da chefe da Divisão de Endemias, Isanelda Magalhães. No entanto, ela está irredutível na função de exigir deles o máximo empenho – examinar 30 lâminas por dia –, sem levar em consideração as precárias condições de atuação dessa categoria, que não ainda não teve direito ao adicional por insalubridade. Segundo os agentes, Isanelda "parece mandar mais que o secretário de saúde".
Os agentes atendem a cerca de duzentas mil pessoas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter e Rodrigues Alves. Após a sessão de quinta-feira à noite, aconselhados eles decidiram suspender a greve que fariam a partir desta segunda-feira, na expectativa de que o governo cesse as demissões no setor e reconduza os exonerados às funções. Se isso não ocorrer, eles paralisarão o atendimento. Pelo que constatou a Agência Amazônia, com o apoio do comércio e da população, que demonstram insatisfação com a atitude do governo estadual. O taxista José Firmino, 37, aposta: "O governo vai perde todos os eleitores dessas famílias prejudicadas".
Leia mais na Agência Amazônia.
sábado, 27 de junho de 2009
DEUS E O DIABO NA TERRA DE GALVEZ
Por Nelso Liano Jr.O escritor Paulo Coelho costuma dizer que para um livro ser bom é preciso que o seu autor viva a história. A premissa do Best Sellers internacional poderia se aplicar bem à obra que Moisés Diniz publicou recentemente, O Santo de Deus. A história do Massacre de Lavras, que aconteceu, em 98, num seringal perdido das matas do rio Tauri, próximo a Tarauacá, quando seis moradores, inclusive duas crianças, foram assassinados, é contado a partir da vivência do autor. As mortes e as torturas ocorreram a mando de um casal de pastores de uma seita evangélica para as vítimas serem "purificadas" dos seus pecados e da influência do Demônio. Eles diziam estar tendo visões de Deus que "ordenava" os sacrifícios. Na época do episódio, Moisés Diniz, vivia naquele município e pode presenciar as reações da população diante de fatos tão trágicos. As especulações e as dúvidas geradas pelos acontecimentos, a revolta e o desejo de vingança que se abateu sobre os moradores de Tarauacá.
Para encontrar explicações ao que parece inexplicável o livro carrega no tom místico e nas interpretações bíblicas do Velho Testamento. Talvez devido ao fato de Moisés Diniz ter sido seminarista no Juruá e quase se tornado Irmão Marista. Nas páginas do livro o autor luta contra as contradições do seu conhecimento para interpretar as motivações de um grupo de crentes transformados em assassinos sanguinários.
A matéria prima de O Santo de Deus é o fanatismo religioso provocado pelo isolamento de uma comunidade perdida no interior da Floresta Amazônica. Seres esquecidos à própria sorte que encontraram nas promessas do "Paraíso" uma saída para o sofrimento cotidiano. Eles acabam trilhando um atalho perigoso a caminho do Céu e, cometendo uma espécie de suicídio coletivo. Mesmo porque aqueles que não morreram das torturas físicas serão eternos torturados nos seus espíritos. Aliás, o assunto deveria servir de alerta para que as pessoas não usem a religião como fuga. Quando tudo vai mal a única solução é Deus. Não é bem assim. O conhecimento espiritual é um caminho de autoconhecimento para a elevação de cada um.
A obra é uma reportagem que vai além dos fatos e tenta perscrutar a alma humana forjada na solidão e no abandono dos seringais acreanos que entraram em decadência depois do esplendor da borracha. Tem alguns momentos da leitura que não sabemos se o autor fala de gente ou de bestas irracionais. Mas é aí que aparece um elemento instigante. Como ribeirinhos analfabetos chegaram ao ponto de dominar as palavras da Bíblia? Essa é a questão que o escritor trabalha com uma sagacidade única de quem teve intimidade com as Escrituras Sagradas, na juventude e, deve ter gestado muitas dúvidas interpretativas dentro de si.
De repente, Moisés Diniz, se vê diante de fatos macabros gerados pela exacerbação mística na sua própria terra. Como garimpeiro da alma dedica-se dez anos para encontrar explicações e vencer a jornada literária em direção de uma das possíveis verdades. O escritor entrevistou durante esse tempo os atores do macabro espetáculo de Lavras em busca de soluções satisfatórias. O resultado é uma obra bem escrita com uma linguagem mística, reflexiva e misericordiosa. O Santo de Deus não condena ninguém ao inferno, mas fala de pessoas que já nasceram condenadas pelo isolamento e o abandono social. Como dizia o escritor francês Jean Paul Sartre, "o inferno são os outros".
O Santo de Deus é um registro definitivo de uma história que muitos queriam que fosse esquecida. Um alerta dos estragos que o fanatismo religioso pode causar às comunidades nativas. Infelizmente a história contada pelo escritor continua a acontecer a cada vez que um missionário cristão prega a culpa numa aldeia indígena. Quando um pseudo-pastor, no Juruá, vai à casa dos católicos xingá-los e ofendê-los como adoradores de imagem, ou no momento em que um político pretensioso se diz guiado diretamente por Deus nas suas decisões. Um atentado moralista ao livre-arbítrio, como o descrito no livro, pode estar prestes a acontecer na periferia de Rio Branco ou de qualquer outra cidade do Acre. Basta, algum pseudo-guia espiritual mal intencionado, de qualquer religião, se dizer o "dono da verdade" e manipulá-la de acordo com os seus interesses pessoais.
O Santo de Deus é, portanto, uma literatura viva e atual. Agora, os verdadeiros políticos preocupados com o bem-estar social, precisam dotar a sociedade de instrumentos de inclusão para impedir que massacres como o de Lavras nunca mais se repitam em terras acreanas.
LIVRARIA BETEL
RUA GUIOMARD SANTOS, 348
BOSQUE, CEP: 69909-370
RIO BRANCO - ACRE
(68) 3224-8758
sexta-feira, 26 de junho de 2009
COM A BOCA NA BOTIJA
A funcionária publica acreana Elyzane Guimarães Vieira, de 24 anos, flagrada furtando roupas e assessórios em um shopping na cidade de Vitória – (ES) pode ser vista no Orkut posando com bebidas caras, jóias e roupas da moda nas principais festas do interior do estado do Acre.Buscando saber o perfil da jovem, a reportagem conseguiu fazer contato com um amigo próximo da acusada. O rapaz, que não quis se identificar, disse que Elyzane sempre “gostou de bom e do melhor”, mas de acordo com ele “não conhecia esse lado dela”.
Segundo perfil de Elyzane no Orkut, ela parecia que já sabia o que iria acontecer. Na pagina virtual tem a seguinte mensagem: “Não somos perfeitos. Nenhum de nós está livre de cometer erros e como erramos!! Entretanto, todos temos o direito de parar pra pensar no que é melhor pra nós depois de brigas, desentedimentos e equívocos. Avaliar com cuidado o que queremos quando passa a raiva, o rancor, a mágoa!!”.
Já na mensagem de Status, ela diz que sente saudades do Acre, mas que irá “curtir todas em Espírito Santo”.
Nas fotos postadas no perfil, Elyzane demonstra viver bem. Ela esbanja bebidas caras, jóias e
roupas da moda nos principais eventos das cidades de Epitaciolândia e Brasiléia.
De acordo com informações não confirmadas, Elyzane trabalha na área de saúde do governo do estado atendendo crianças nas escolas.
Após ser presa, ela teria confessado que utilizou um alicate para romper os lacres. A polícia capixaba encaminhou a acusada para o presídio Tucum, em Cariacica (interior do ES).
Para ver o orkut da moça, clique aqui.
quinta-feira, 25 de junho de 2009
DENUNCIA CONTRA EX-DIRIGENTES DO IMAC
O Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF/AC) contra Carlos Edegard de Deus e Jairon Alcir Santos do Nascimento, respectivamente ex-presidente e ex-diretor de controle ambiental do Instituo de Meio Ambiente do Acre (Imac). Os dois são agora considerados formalmente réus pela prática de crime ambiental por terem emitido de maneira irregular, de janeiro a maio de 2002, autorizações para desmate/queima de mais de 1600 hectares sem vistoria prévia, contrariando as normas da época para a emissão dos documentos.
A Justiça reconheceu a tipicidade dos fatos imputados aos réus, bem como a farta documentação apresentada pelo MPF/AC. Dentre a documentação apresentada, o Juiz chama a atenção para a declaração dos próprios ex-gestores, que afirmaram saber da emissão das autorizações para desmate ou queima controlada sem a prévia autorização do órgão ambiental.
O réu Carlos Edegard chegou a alegar em sua defesa que não assinou nenhuma das autorizações emitidas, mas segundo a decisão judicial, tal argumento não exclui sua responsabilidade, já que era o presidente do órgão e deve-se agorar investigar até que ponto anuiu com os procedimentos irregulares adotados para as concessões ilegais das autorizações.
O processo agora segue para a fase de oitivas de testemunhas de acusação e defesa, bem como o interrogatório dos réus.
As informações são do MPF/AC.
A Justiça reconheceu a tipicidade dos fatos imputados aos réus, bem como a farta documentação apresentada pelo MPF/AC. Dentre a documentação apresentada, o Juiz chama a atenção para a declaração dos próprios ex-gestores, que afirmaram saber da emissão das autorizações para desmate ou queima controlada sem a prévia autorização do órgão ambiental.
O réu Carlos Edegard chegou a alegar em sua defesa que não assinou nenhuma das autorizações emitidas, mas segundo a decisão judicial, tal argumento não exclui sua responsabilidade, já que era o presidente do órgão e deve-se agorar investigar até que ponto anuiu com os procedimentos irregulares adotados para as concessões ilegais das autorizações.
O processo agora segue para a fase de oitivas de testemunhas de acusação e defesa, bem como o interrogatório dos réus.
As informações são do MPF/AC.
quarta-feira, 24 de junho de 2009
SOB SUSPEITAS DE GRIPE SUINA
Irmã da vereadora Ariane Cadaxo (PCdoB), da Câmara Municipal de Rio Branco, está internada no Pronto-Socorro da Capital com suspeita de gripe suína. A estudante de Medicina Alessandra Cadaxo, residente em Santa Cruz, na Bolívia, chegou no último sábado (20) com os sintomas de uma forte gripe. Apesar de ter chegado no fim de semana, somente ontem (23), a jovem foi internada.
Na tarde de hoje, a vigilância Epidemiologica enviou os exames da estudante para o Instituto Adolf Lutz, em São Paulo, para confirmar se a ela está mesmo com a gripe A. E, ainda durante a tarde, a paciente foi encaminhada para a sua residência, onde permanece sob monitoramento.
Segundo o secretário de saúde, Osvaldo Leal, a paciente recebe todo atendimento recomendado com a medicação específica e está sob monitoramento domiciliar que dura 7 dias ou até o resultado negativo dos exames que já foram feitos.
As informações são exclusivas do Jornalista Ricardo Bessa. Leia a matéria completa clicando aqui.
Na tarde de hoje, a vigilância Epidemiologica enviou os exames da estudante para o Instituto Adolf Lutz, em São Paulo, para confirmar se a ela está mesmo com a gripe A. E, ainda durante a tarde, a paciente foi encaminhada para a sua residência, onde permanece sob monitoramento.
Segundo o secretário de saúde, Osvaldo Leal, a paciente recebe todo atendimento recomendado com a medicação específica e está sob monitoramento domiciliar que dura 7 dias ou até o resultado negativo dos exames que já foram feitos.
As informações são exclusivas do Jornalista Ricardo Bessa. Leia a matéria completa clicando aqui.
CONFIRA OS ATOS SECRETOS
Comissão apontou existência de 663 atos secretos em 312 boletins.
Fonte: Comissão de Sindicância do Senado
DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
Da Agência Brasil
BRASÍLIA - O desmatamento na Amazônia atingiu uma área de 123 quilômetros quadrados (km²) no mês de maio, de acordo com relatório do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com o Portal Globo Amazônia, a área equivale a sete vezes a Ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Se comparado com o mesmo período do ano anterior, quando o Inpe registrou 1.096 km² de desmate, houve queda de 88%.
A cobertura de nuvens na região no período permitiu a visualização de 38% da área, situação melhor do que nos três meses anteriores, quando os satélites só conseguiram observar cerca de 20% da floresta por causa das nuvens.
Mato Grosso voltou a liderar a lista de maiores desmatadores, com 61,2 km² de florestas derrubadas em maio, cerca de 50% do total verificado no mês em toda a região. No entanto, o Inpe pondera que a taxa de desmate foi elevada por causa da baixa quantidade de nuvens sobre o território mato-grossense, diferentemente do que ocorreu em outros estados.
"O Amapá, o Pará, o Amazonas e o Acre não puderam ser monitorados adequadamente, pois apresentaram alto índice de cobertura de nuvens no período. O estado de Mato Grosso foi o que apresentou melhor oportunidade de observação, e também onde a maior área de alertas foi mapeada", ressalta o relatório.
Em Roraima, foram desmatados 17,7 km² e no Maranhão, 17,6 km². Os estados de Rondônia e do Pará, que ocupavam os primeiros lugares nos últimos rankings, só aparecem em seguida, com 11,7 km² e 10,5km² de devastação, respectivamente.
A medição do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmate completo) e as que estão em degradação progressiva. O sistema serve de alerta para as ações de fiscalização e controle dos órgãos ambientais.
De agosto de 2008 até maio de 2009, o Deter já registrou 2.957 km² de desmatamento na Amazônia. No período anterior (agosto de 2007 a maio de 2008) a soma foi de 6.952 km².
A redução verificada pelo Deter pode sinalizar queda na taxa anual de desmatamento, medida pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes). O número atual é de 11,9 mil km².
BRASÍLIA - O desmatamento na Amazônia atingiu uma área de 123 quilômetros quadrados (km²) no mês de maio, de acordo com relatório do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com o Portal Globo Amazônia, a área equivale a sete vezes a Ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Se comparado com o mesmo período do ano anterior, quando o Inpe registrou 1.096 km² de desmate, houve queda de 88%.
A cobertura de nuvens na região no período permitiu a visualização de 38% da área, situação melhor do que nos três meses anteriores, quando os satélites só conseguiram observar cerca de 20% da floresta por causa das nuvens.
Mato Grosso voltou a liderar a lista de maiores desmatadores, com 61,2 km² de florestas derrubadas em maio, cerca de 50% do total verificado no mês em toda a região. No entanto, o Inpe pondera que a taxa de desmate foi elevada por causa da baixa quantidade de nuvens sobre o território mato-grossense, diferentemente do que ocorreu em outros estados.
"O Amapá, o Pará, o Amazonas e o Acre não puderam ser monitorados adequadamente, pois apresentaram alto índice de cobertura de nuvens no período. O estado de Mato Grosso foi o que apresentou melhor oportunidade de observação, e também onde a maior área de alertas foi mapeada", ressalta o relatório.
Em Roraima, foram desmatados 17,7 km² e no Maranhão, 17,6 km². Os estados de Rondônia e do Pará, que ocupavam os primeiros lugares nos últimos rankings, só aparecem em seguida, com 11,7 km² e 10,5km² de devastação, respectivamente.
A medição do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmate completo) e as que estão em degradação progressiva. O sistema serve de alerta para as ações de fiscalização e controle dos órgãos ambientais.
De agosto de 2008 até maio de 2009, o Deter já registrou 2.957 km² de desmatamento na Amazônia. No período anterior (agosto de 2007 a maio de 2008) a soma foi de 6.952 km².
A redução verificada pelo Deter pode sinalizar queda na taxa anual de desmatamento, medida pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes). O número atual é de 11,9 mil km².
terça-feira, 23 de junho de 2009
TIÃO ASSUME E NEGA; GERALDINHO SÓ NEGA
Em pronunciamento que se estendeu por cerca de duas horas, na tarde desta terça-feira, o senador Tião Viana (PT-AC) assumiu total responsabilidade por todos os atos assinados por ele durante os quatro anos em que integrou a Mesa do Senado, mas ressaltou que em nenhum momento pediu para não serem publicados ou foi conivente para que não fossem publicados.
- Se algum criminoso não levou adiante a sua responsabilidade de publicar, de dar publicidade, como manda o artigo 37 da Constituição - princípio da publicidade e da legalidade - não é culpa minha - disse.
Matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo listou 37 parlamentares que teriam se beneficiado dos chamados atos secretos, incluindo o próprio Tião Viana e outros como Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS). Ele negou que o ato que elevou a verba indenizatória tenha sido secreto, já que a imprensa e o Senado debateram intensamente o assunto à época.
Leia a matéria completa na Agência Senado clicando aqui.
Mesquita nega ter sido beneficiado por ato secreto e apresenta documentação
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) criticou nesta terça-feira (23) a imprensa brasileira por colocar seu nome numa relação de senadores beneficiados com atos secretos quando, afirmou, não fez nada de errado, não foi ouvido pelos jornalistas nem teve o benefício da dúvida. O senador apresentou toda a documentação protocolada em que requisita a contratação e o posterior desligamento de duas assessoras e um assessor, como o Ato do Diretor-Geral nº 2368, relativo à exoneração da professora da Universidade Federal do Acre, Rejane Marcelina Ribeiro Pascoal, que foi publicado no Boletim de Pessoal.
- A matéria por si só é uma condenação, porque a leitura da população é essa. Isso aqui é um massacre indevido e agente passa por bandido. A imprensa tem que ter consciência. Quem me dera tivesse o privilégio de amanhã a imprensa mostrar que o senador Geraldo Mesquita provou documentalmente que os atos não têm nada de secreto. Aonde é que nós vamos parar com isso? - questionou.
Mesquita disse que o episódio parece ser muito mais grave, pois se há má-fé do senador e do servidor, cassa-se o mandato do senador e se demite o servidor. No caso dele, o senador acredita que seja incompetência e desorganização da área administrativa do Senado.
Acompanhe o restante da matéria clicando aqui.
- Se algum criminoso não levou adiante a sua responsabilidade de publicar, de dar publicidade, como manda o artigo 37 da Constituição - princípio da publicidade e da legalidade - não é culpa minha - disse.
Matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo listou 37 parlamentares que teriam se beneficiado dos chamados atos secretos, incluindo o próprio Tião Viana e outros como Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS). Ele negou que o ato que elevou a verba indenizatória tenha sido secreto, já que a imprensa e o Senado debateram intensamente o assunto à época.
Leia a matéria completa na Agência Senado clicando aqui.
Mesquita nega ter sido beneficiado por ato secreto e apresenta documentação
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) criticou nesta terça-feira (23) a imprensa brasileira por colocar seu nome numa relação de senadores beneficiados com atos secretos quando, afirmou, não fez nada de errado, não foi ouvido pelos jornalistas nem teve o benefício da dúvida. O senador apresentou toda a documentação protocolada em que requisita a contratação e o posterior desligamento de duas assessoras e um assessor, como o Ato do Diretor-Geral nº 2368, relativo à exoneração da professora da Universidade Federal do Acre, Rejane Marcelina Ribeiro Pascoal, que foi publicado no Boletim de Pessoal.
- A matéria por si só é uma condenação, porque a leitura da população é essa. Isso aqui é um massacre indevido e agente passa por bandido. A imprensa tem que ter consciência. Quem me dera tivesse o privilégio de amanhã a imprensa mostrar que o senador Geraldo Mesquita provou documentalmente que os atos não têm nada de secreto. Aonde é que nós vamos parar com isso? - questionou.
Mesquita disse que o episódio parece ser muito mais grave, pois se há má-fé do senador e do servidor, cassa-se o mandato do senador e se demite o servidor. No caso dele, o senador acredita que seja incompetência e desorganização da área administrativa do Senado.
Acompanhe o restante da matéria clicando aqui.
IMPOBRIDADE ADMINISTRATIVA
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Por Hermington Franco MPF/AC
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), acionou judicialmente pela prática de improbidade administrativa o ex-prefeito do município de Cruzeiro do Sul, e atual vice-governador do Acre, Carlos César Correia de Messias, juntamente com o engenheiro civil Juan Carlos Tamwing Isihucha, servidor da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, e dois sócios da construtora Terraplena Construção Civil Ltda, José Orion de Freitas e Marcos Euler Cavalcante de Freitas. O ato de improbidade decorreu do desvio de parte das verbas provenientes de convênio orçado em quase R$ 700 mil, celebrado com o Ministério da Integração Nacional para recuperação e urbanização de vias no município de Cruzeiro do Sul, distante cerca de 700 quilômetros de Rio Branco.
As investigações do MPF/AC e do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal demonstraram a ocorrência de uma série de irregularidades (especialmente alterações qualitativas e quantitativas dos serviços contratados) nas obras de pavimentação e drenagem contratadas, do que resultou um prejuízo ao Erário Federal, em valores atualizados até junho de 2009, da ordem de R$ 345 mil.
Assim como em outras obras naquele município, que também resultaram em ação judicial, a licitação para a contratação da empresa executora das obras teve apenas uma concorrente, neste caso a Terraplena Construção Civil, que após vencer o certame, realizou as obras com asfalto de qualidade inferior ao que foi contratado, além de aplicar camada asfáltica mais fina do que o previsto e em volume menor que o efetivamente pago pela municipalidade.
Outra análise demonstra que, além de utilizarem revestimento asfáltico mais barato do que aquele orçado em contrato, o Poder Público pagou à empresa contratada o valor referente ao insumo mais caro, ocasionando um superfaturamento de 48,34% no preço do asfalto.
O MPF/AC pede na Justiça o ressarcimento dos R$ 345 mil desviados, além do pagamento de multa civil no valor de R$ 1,38 milhão, bem como a condenação dos agentes à perda de direitos políticos por cinco anos, ficando também proibidos de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de cinco anos. A empresa Terraplena Construção Civil, e qualquer outra empresa da qual os acusados sejam ou venham a ser sócios, também poderá ser condenada na mesma medida ficando proibida de contratar com o poder público ou receber empréstimos e créditos fiscais.
A ação corre na 2ª Vara da Justiça Federal sob o número 2009.30.00.002836-5
TIÃO VIANA ASSINOU ATOS SECRETOS
Da Agência AmazôniaBRASÍLIA — O senador Tião Viana (PT-AC), candidato derrotado à Presidência do Senado, assinou atos secretos quando passou pela Mesa Diretora da Casa. Dois outros petistas — Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) — também se envolveram no escândalo dos atos secretos, que envolve 37 dos 81 senadores. Outro senador do Acre, Geraldo Mesquita Júnior (PMDB), foi beneficiado com os atos. A revelação é do jornal O Estado de S. Paulo em reportagem assinada por Leandro Colon e Rosa Costa.
Na disputa pela presidência do Senado, Viana surgia como 'o ético' e prometia 'fazer uma limpeza na Casa'. Meses após a eleição descobriu-se que Tião Viana emprestara um celular do Senado para a filha usar em viagem turística ao México. O valor da conta: R$ 14.758,07.O valor gasto daria para beneficiar 623 famílias do Bolsa Família. E para gastá-lo com telefone, um brasileiro médio levaria 24 anos.
Afora isso, o senador tem seu mandato questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo: suspeita de fraude no registro de seu pimeiro suplente, Anibal Diniz. Para acompanhar o andamento do processo, clique aqui. Depois, vá em Acompanhamento PUSH, e digite o número processo 8900. Aparece uma tela com os números dos processos em tramitação no TSE. O referente a Tião Viana é o AG-8900 (o quarto de cima para baixo). Na tela seguinte, marque a opção "Todos" e mande "Visualizar". Aí aparecerá detalhes do andamento do prcesso.
A tramitação mostra, ainda, que Tião Viana utilizou funcionário do Senado para fazer a carga do processo no dia 20 de abril deste ano, às 16h40. Trata-se de Eduardo Figueira Marques de Oliveira — advogado e servidor da Casa que, atualmente, ocupa o cargo de chefe de Gabinete do senador. O advogado Fábio Briolo Paganella também descobriu que Viana utilizou um fac-símile do Senado para enviar documentos ao TSE. "Isso é ilegal. Ele (Viana) usa uma bem público para sua defesa pessoal", diz. Paganella ingressou dia 8 com recurso extraordinário contra Tião Viana não Supremo Tribuanl Federal (STF) devido às irregularidades na candidatura do suplente dele.
Atos beneficiam 37 senadores
Conforme o jornal, a edição de atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde 1995. O Estadão diz, ainda, que a lista abrange senadores do PT, DEM, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB e PR. "São senadores que aparecem como beneficiários de nomeações em seus gabinetes ou que assinaram atos secretos da Mesa Diretora criando cargos e privilégios. A existência de tantos nomes indica que a prática dos boletins reservados era bem conhecida", descreve o jornal.
Os nomes dos parlamentares surgiram nos atos publicados nos últimos 30 dias, mas com data da época a que se referem. A quantidade pode ser ainda maior, com a evolução das investigações na Casa. A Mesa Diretora receberá hoje o relatório final da comissão que descobriu cerca de 650 boletins secretos. O documento apontará indícios de sigilo intencional em boa parte dessas medidas. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu investigação.
A investigação revela que a prática de esconder decisões envolveu todos os presidentes e primeiros-secretários que passaram pelo Senado desde 1995. O corregedor Romeu Tuma (PTB-SP) aparece na relação. O atual primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável pela comissão que levantou os atos, também está no grupo dos parlamentares com cargo na Mesa que referendaram parte dos atos secretos.
Leia aqui outras reportagens de O Estado de S. Paulo sobre os escândalos no Senado: Gabeira usou verba oficial em empresa da namorada
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