O Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF/AC) contra Carlos Edegard de Deus e Jairon Alcir Santos do Nascimento, respectivamente ex-presidente e ex-diretor de controle ambiental do Instituo de Meio Ambiente do Acre (Imac). Os dois são agora considerados formalmente réus pela prática de crime ambiental por terem emitido de maneira irregular, de janeiro a maio de 2002, autorizações para desmate/queima de mais de 1600 hectares sem vistoria prévia, contrariando as normas da época para a emissão dos documentos.
A Justiça reconheceu a tipicidade dos fatos imputados aos réus, bem como a farta documentação apresentada pelo MPF/AC. Dentre a documentação apresentada, o Juiz chama a atenção para a declaração dos próprios ex-gestores, que afirmaram saber da emissão das autorizações para desmate ou queima controlada sem a prévia autorização do órgão ambiental.
O réu Carlos Edegard chegou a alegar em sua defesa que não assinou nenhuma das autorizações emitidas, mas segundo a decisão judicial, tal argumento não exclui sua responsabilidade, já que era o presidente do órgão e deve-se agorar investigar até que ponto anuiu com os procedimentos irregulares adotados para as concessões ilegais das autorizações.
O processo agora segue para a fase de oitivas de testemunhas de acusação e defesa, bem como o interrogatório dos réus.
As informações são do MPF/AC.
quinta-feira, 25 de junho de 2009
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